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Constituição da República Portuguesa (artigos 59.º e 63.º)
Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de agosto (7ª revisão)
DL 133/2023
Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa
Igualdade
Princípio fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto
Diploma que procede à 7.ª alteração da Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976
Albuquerque e Marcelo já estão na Madeira
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, aterraram no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, provenientes do Porto Santo, onde decorreram as celebrações dos 600 Anos da Descoberta da ilha. Amanhã, sexta-feira, chefe de governo e Chefe de Estado visitam o Liceu Jaime Moniz.
Presidente da República inicia visita oficial de três dias à Região
O Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, iniciou hoje, quinta-feira, uma visita de três dias à Região Autónoma da Madeira, no âmbito das Comemorações do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.
PR iniciou visita de dois dias à Região
O Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva, iniciou na manhã de hoje, segunda-feira, uma visita à Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Roteiro para uma Economia Dinâmica.
Presidente do Governo recebido segunda-feira em Belém
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, é recebido, em audiência, segunda-feira, 20 de Julho, pelo Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva.
Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Regional da Madeira
Celebração de um Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa, representado por Joaquim Pedro Cardoso da Costa, na qualidade de Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, e o Governo Regional da Madeira, representado por Rui Manuel Teixeira Gonçalves, na qualidade de Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública.
Boletim de Execução Orçamental 1/2012
O presente boletim constitui a primeira publicação da síntese mensal da execução orça- mental da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (APR) - tendo por refe- rência o mês anterior à sua publicação. A sua estrutura está em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Eco- nómico e Financeiro (PAEF) acordado entre a Região Autónoma da Madeira e a República Portuguesa em 27 de janeiro de 2012 (medida 4)
Lei 30/84
Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
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