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Legislação
Normas legais relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
Oficio Circular nº 95
Prestações familiares - Manutenção do abono de família para o ano de 2018
Portaria n.º 62/2017 de 9 de fevereiro, retificada pela Declaração n.º 3/2017 publicada no Diário da República, 1.ª Série, nº 29 de 9 de fevereiro de 2017
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral regulados pelo Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, aletrado pelo Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de janeiro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Ofício Circular n.º 64
Atribuição de Abono para falhas
Ofício Circular n.º 45
Abono para falhas e produção de efeitos do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M, de 04/07
Ofício Circular n.º 74
Alterações no Abono de Família para crianças e jovens
Ofício Circular n.º 6
Abono de família em agregado monoparental - prova da situação familiar
Ofício Circular n.º 106
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010.Trabalhadores admitidos até 31.12.2005
Ofício Circular n.º 63
Abono de família para crianças e jovens. Reavaliação do escalão de rendimentos por modificação da composição do agregado familiar
Ofício Circular n.º 42
Actualização dos montantes mensais do abono de família. Portaria n.º 511/2009, de 14 de Maio
Oficio Circular nº 31
Actualização dos Montantes Mensais do Abono de Família. Portaria Nº 425/2008, de 16.06
Ofício Circular n.º 29
Protecção Social na Monoparentalidade. Majoração do Abono de Família para crianças e jovens
Oficio Circular nº 15
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família e pré-natal
Oficio Circular nº 12
Abono para Falhas
Oficio Circular nº 13
Preenchimento dos Impressos Relativos ao Abono de Família com Referência ao Ano de 2008
Oficio Circular nº 9
Procedimentos a adoptar na prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal, complementar e feriados, nas deslocações em serviço e na atribuição do abono para falhas
Oficio Circular N.º 18
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao Abono de Família com Referência ao ano 2007
Ofício Circular N.º 12
Atribuição de Abono de Ajudas de Custo a Transporte em Automóvel Próprio de Funcionário
Ofício Circular nº 1
Esclarecimentos ao Ofício Circular DPA N.º 3/2005 - Instruções sobre o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família para 2006
Oficio Circular n.º 3
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao Abono de Família com Referência ao ano de 2006
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Ajudas de custo
Legislação relativa ao abono de ajudas de custo
Esclarecimento à Imprensa
O PS-Madeira veio hoje, através de comunicado, lançar um conjunto de suspeições vis e torpes sobre uma contratação efetuada pelo Governo Regional da Madeira, que nos compete repudiar e, em abono da verdade, emitir o seguinte esclarecimento a todos os Madeirenses:
As “fake news” da JPP sobre o ferry
O Juntos pelo Povo (JPP) proferiu, ontem de manhã, um conjunto de desconchavadas falácias relativas ao processo do Ferry Madeira – Continente, que, apesar de nem os mais desatentos convencer, compete ao Governo Regional da Madeira, em abono da verdade, desmentir e repudiar.
Abono para falhas
Legislação aplicável ao abono para falhas
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela origem
Possibilidade de acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela entidade empregadora de origem em caso de mobilidade
Atribuição de abono para falhas
Entidade responsável pelo encargo relativo à atribuição de abono para falhas
Subsídio de insularidade
Questões relativas ao abono do subsídio de insularidade no âmbito de trabalhadores de serviços camarários
Abono de família
Pagamento de verbas relativas ao abono de família
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