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Primeira alteração à Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira (outubro de 2025)
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Quer ser Empreendedor da REDE de Cuidados Continuados Integrados?
Consulte aqui os requisitos legais para ser Empreendedor da Rede de Cuidados Continuados Integrados e tenha acesso à legislação que compõe o regime jurídico aplicável à Constituição, Organização e Funcionamento da Rede e ainda à Minuta de Contrato-Programa para Unidades de Longa Duração e Manutenção
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O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, recebeu hoje uma comitiva do Governo da República Democrática de Timor Leste. Com o objetivo de conhecer o modelo de organização e funcionamento da Administração Pública Regional, nomeadamente nos ciclos de execução da despesa, da receita e da tesouraria, a comitiva liderada pela Secretária Regional das Finanças da Região Administrativa Especial Oé-Cusse Ambeno e da Zonas Especiais de Economia Social de Mercado de Tim
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