O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de fevereiro de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 76,0 milhões de euros.
Em fevereiro de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 23,8%, devido à evolução ascendente evidenciada quer pela receita fiscal (13,9%), quer pela receita não fiscal (16,5%), que se justifica, em parte, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
A despesa efetiva do Governo Regional, evoluiu no sentido ascendente (5,7% ou 10,3 milhões de euros) face ao registado no período homólogo do ano anterior, tendo apresentado um grau de execução de 10,9% em 2024, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos e Despesas com o pessoal.
Será de realçar que, mais de metade da despesa (56,0% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 107,1 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de fevereiro de 2024 ascendia a 218,8 milhões de euros, dos quais 27,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.