Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 31 de janeiro de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 92,9 milhões de euros.
Em janeiro de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 25,9%, devido à evolução ascendente evidenciada quer pela receita fiscal (12,3%), quer pela receita não fiscal (36,0%), que se justifica, em parte, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
A despesa efetiva do Governo Regional, em virtude dos constrangimentos associados à transição de ano económico, a par da vigência do Orçamento em regime duodecimal, diminuiu face ao realizado em 2023, registando uma variação em termos homólogos de -4,8 milhões de euros, o que reflete o decréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes. Em sentido contrário verifica-se o aumento das despesas com Juros e outros encargos e Despesas com o pessoal. Na componente de capital regista-se um aumento das Transferências de capital (+0,2 milhões de euros).
Será de realçar que, cerca de metade da despesa (44,4% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com uma execução orçamental 24,7 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de janeiro de 2024 ascendia a 245,5 milhões de euros, dos quais 33,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.