Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 28 de fevereiro de 2019, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 20,7 milhões de euros. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 15,4 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 36,1 milhões de euros.
A receita efetiva do Governo Regional aumentou 4,5% até ao final de fevereiro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (4,7%), como pela componente não fiscal (4,1%). Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo da componente indireta motivado, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA de 5,7%, por via da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, e do Imposto de consumo sobre o tabaco.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 10,5% entre 2018 e 2019, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 53,9% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 45,6 milhões de euros, e a Educação com 44,5 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 92% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de fevereiro de 2019 ascendia a 227,0 milhões de euros, dos quais 76,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 6,8% do montante do passivo verificado. Até 28 de fevereiro, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 105,7 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 7,5 milhões de euros.
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.467,2 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.111,7 milhões de euros.
Vice-Presidência do Governo Regional, 29 de março de 2019.