Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de abril de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 132,1 milhões de euros.
Em abril de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 21,3%, devido à evolução ascendente evidenciada quer pela receita fiscal (15,1%), quer pela receita não fiscal (35,1%), que se justifica, em parte, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Por sua vez, a despesa efetiva até 30 de abril de 2024, do Governo Regional, aumentou cerca de 4,8% relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 22,6%, em 2024, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos e Despesas com o pessoal.
Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 241,8 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2024 ascendia a 232,3 milhões de euros, dos quais 34,6 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional.