Aprovação:
Lei n.º 74/98, de 11 de novembro - Publicação, identificação e formulário dos diplomas
Alterações:
- Lei n.º 2/2005, de 24 de janeiro - Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação, identificação e formulário dos diplomas)
- Lei n.º 26/2006, de 30 de junho - Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
- Lei n.º 42/2007, de 24 de agosto - Terceira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
- Lei n.º 43/2014, de 11 de julho - Quarta alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas