Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 2 de julho
Aprovação:
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de maio - Aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde
Alteração:
- Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/M, de 25 de novembro - Altera o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio
- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de junho - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio, que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M, de 7 de Abril, que aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde