O presente documento visa apoiar e orientar o processo de informação e consulta do público que decorrerá durante um período de seis meses, a contar de 1 de abril de 2026, relativo ao calendário e programa de trabalhos para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira 2028-2033 (PGRH-RH10 2028-2033), preconizados pela DQA e pela LA.
Período de consulta 2026-04-01 a 2026-09-30