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Madeira assume presidência portuguesa em comissão da OSPAR

Sinal claro que a Região tem sabido posicionar-se ao mais alto nível nos centros de decisão nas áreas da poluição marinha 29-08-2019 Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Madeira assume presidência portuguesa em comissão da OSPAR Em reunião realizada recentemente na Holanda, o Estado Português propôs a nomeação de Pedro Sepúlveda, Técnico Superior da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, como “co-convenor” do Intersessional Correspondence Group on Marine Litter (ICG-ML), que foi prontamente aceite e saudada pela Comissão OSPAR. Desta forma, a co-liderança deste importante grupo de trabalho será assegurada, nos próximos anos, por Portugal e Holanda, é um sinal claro que a Região tem sabido, nos últimos anos, posicionar-se ao mais alto nível nos centros de decisão nas áreas da poluição marinha e dos resultados da política que o Governo Regional tem vindo a desenvolver na área da poluição marinha, particularmente do lixo-marinho.

A Região Autónoma da Madeira tem, desde 2015, efetuado a representação do Estado Português no Intersessional Correspondence Group on Marine Litter (ICG-ML) da OSPAR, participando desde então nas reuniões semestrais deste grupo de trabalho, que junta ONG's, representantes do sector empresarial, técnicos e representantes políticos dos diversos países signatários da Convenção OSPAR, instrumento legal pelo qual 15 Estados Europeus e a União Europeia cooperam para proteger o ambiente marinho.

A participação neste grupo de trabalho, que tem grande influência nas decisões políticas da Comissão Europeia, tem permitido à Região não apenas conhecer as áreas emergentes de investigação na temática do lixo-marinho, mas igualmente possibilitado oportunidades de cooperação e de financiamento, de que é exemplo o projeto CleanAtlantic, de que a Secretaria do Ambiente e Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ordenamento do território e Ambiente, é parceira.

Realce-se, a título de exemplo do trabalho desenvolvido por este grupo de trabalho, a aprovação de um dos primeiros Planos de Ação para o Lixo-Marinho de uma Convenção Regional de Mares, em curso desde 2014, bem como todos os programas de monitorização e avaliações regulares para esta temática, sendo o mais conhecido o programa de monitorização de lixo-marinho em praias, que decorre há mais de duas décadas e que tem servido de base ao desenvolvimento de políticas e medidas concretas para a salvaguarda do meio-marinho, como a recente aprovação da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente.

Candidatura à integração da OSPAR

Importa igualmente realçar que a Região Autónoma da Madeira tem em curso um processo formal de candidatura à integração plena na área geograficamente abrangida pela Convenção OSPAR, decorrendo neste momento importantes diligências diplomáticas nesse sentido, com o objetivo de assegurar uma integração formal a partir de 2020.

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