Discussão Pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira - PSOEM Madeira

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo em discussão pública até 30 de junho. 18-05-2018 Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Discussão Pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira - PSOEM Madeira

 

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, torna público, para efeitos do disposto do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, diploma que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e nos termos do Despacho n.º 11494/2015, de 14 de outubro, que irá proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira – PSOEM Madeira.

 

A proposta do Plano e respetivos conteúdos materiais e documentais, acompanhada do relatório de caraterização da área, relatório da avaliação ambiental estratégica, bem como dos pareceres da comissão consultiva e as atas das reuniões plenárias, estarão disponíveis em:

   

a) Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, sita à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 5º Andar - SDMar, 9064-506 Funchal, nos dias úteis entre as 9:00 e 12:30 e as 14:00 e as 17:30;

b) Em www.madeira.gov.pt/drota

c) Em www.participa.pt/consulta.jsp?loadp=2249

d) Em www.psoem.pt

 

 

O período de Discussão Pública, terá início 5 dias após publicação no JORAM e decorrerá até ao dia 30 de junho de 2018.

 

Durante o período de discussão pública, realizar-se-á uma sessão de apresentação pública, às 11 horas, do dia 7 de junho, no auditório do Edifício do Campo da Barca, Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, r/c. 

 

Todos os contributos devem ser entregues até ao termo do referido período, por escrito, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhados da identificação, residência completa e número de contribuinte, dirigidos à Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 3.º Andar Dto., 9064-506 Funchal ou pelos seguintes meios: por correio registado com aviso de receção, via Fax para o n.º 291 229 438, ou por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico: drota@madeira.gov.pt

 

 

A proposta de plano está também acessível através dos seguintes endereços: 

 

http://webgis.dgrm.mam.gov.pt/arcgis/apps/webappviewer/index.html?id=49aeb648c6704effb5176d884dafaf91

 

https://drive.google.com/open?id=1gr-zt1w8qT43DM0I00K9qfIID9D_1cLF