Segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais — Pacote Omnibus Simplificação

Esta iniciativa visa aumentar a competitividade dos agricultores da UE e da indústria dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como reduzir os encargos administrativos para as autoridades dos Estados-Membros relacionados com as autorizações de introdução no mercado dos produtos. A iniciativa irá:

• acelerar o acesso das substâncias e dos produtos de controlo biológico ao mercado da UE,
• simplificar e clarificar os requisitos regulamentares em matéria de produtos fitofarmacêuticos, produtos biocidas, aditivos para a alimentação animal, higiene dos géneros alimentícios e controlos oficiais, bem como outras medidas destinadas a simplificar a legislação alimentar da UE.