Regras de análise do investimento direto estrangeiro — atualização da lista de projetos e programas do interesse da União

Resumo

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Análise dos IDE, a Comissão deve alterar a lista de projetos e programas do interesse da União acima referida.

Trata-se de projetos e programas que:

• implicam um montante substancial ou uma parte significativa de financiamento da UE
• estão abrangidos pelo direito da UE em matéria de infraestruturas críticas, tecnologias críticas ou fatores de produção críticos essenciais para a segurança ou a ordem pública.

A atualização terá em conta a evolução desde a última atualização (setembro de 2021), por exemplo, novos projetos e programas.