A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, torna público os resultados da discussão pública da proposta do Programa da Orla Costeira do Porto Santo, nos termos do nº 5, do artigo 47.º, do Decreto Legislativo Regional nº 18/2017/M, de 27 de junho, através da divulgação do respetivo relatório de ponderação.
Em Anexos pode consultar:
- Relatório de Ponderação de Resultados
- Aviso - Divulgação dos Resultados do POC do Porto Santo