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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/M
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Circular n.º 01/ORÇ/2023 (DEFINITIVA)
Execução do Orçamento da Região para 2023
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Execução do Orçamento da Região para 2022
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
Circular n.º 01/ORÇ/2021 (DEFINITIVA)
Execução do Orçamento da Região para 2021
Circular n.º 1/ORÇ/2021
Execução do Orçamento da Região para 2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano 2020.
Circular n.º 3/ORÇ/2020
Execução do Orçamento da Região para 2020.
DRR 22/2020/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
Circular n.º 01/ORÇ/2019 (DEFINITIVA)
Execução do Orçamento da Região para 2019
DRR 2/2019/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019
Circular nº 1/ORÇ/2019
Execução do Orçamento da Região para 2019
Ação de Formação “Orçamento 2018 – Diplomas e Execução”
Decorrerá no dia 31 de janeiro de 2018, no auditório da Escola Secundária Francisco Franco, uma ação de formação para dar a conhecer e operacionalizar a execução do Orçamento de Estado e o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018.
Circular nº 1/ORÇ/2018
Execução do Orçamento da Região para 2018
DRR 3/2017/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
Circular nº 2/ORÇ/2017
Execução do Orçamento da Região para 2017
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/M de 11 de março
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de abril
Execução do Orçamento do Estado para 2016.
Circular nº 1/ORÇ/2016
Execução do Orçamento da Região para 2016
Circular nº 10/ORÇ/2015
Execução do Orçamento da Região para 2016
Circular nº 1/ORÇ/2015
Execução do Orçamento da Região para 2015
Circular nº 1/ORÇ/2015
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Circular nº 1/ORÇ/2014
Execução do Orçamento da Região para 2014
Circular nº 1/ORÇ/2014
- Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014
Circular nº 1/ORÇ/2013
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