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Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/M
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/M, de 23 de agosto
Planos Municipais de Ordenamento do Território na RAM
Os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios que estabelecem o regime de uso do solo, através da classificação e da sua qualificação, definindo modelos de evolução previsível de ocupação humana e de organização de redes e sistemas urbanos, parâmetros de aproveitamento do solo e garantia da qualidade ambiental.
Governo vai regulamentar turismo científico e de natureza nas Desertas e Selvagens
Planos de Ordenamento e Gestão das Desertas e Selvagens serão revistos
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
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Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
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Pacote de simplificação regulamentar para as regiões ultraperiféricas da UE
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Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Segurança rodoviária — Regulamento Segurança Geral dos Veículos (atualização das referências a atos regulamentares nos anexos). Período de consulta: 10.12.24 - 07.01.25
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Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M, de 16 de dezembro-Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
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Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M, de 16 de dezembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2024/M
Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à obra «Pavilhão Multiusos e Centro de Juventude do Caniço».
Orgânica ARCT
Decreto Regulamentar Regional Nº36_2024_M
Despacho N.º 46/SRAPA/2024
Trabalhadores que se Encontravam Integrados no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Anteriormente Designada Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente, que nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/M, de 23 de agosto, transitam para o Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM
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