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O que é uma contraordenação ambiental?
Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
“Compliance Assurance" integrada no Projeto Comunitário IMPEL - WG4
Reunião da IMPEL (Rede da União Europeia para a Implementação e Aplicação do Direito Ambiental) - Gent 28 - 29 de setembro
Newsletter Jurídica
1.ª Edição - Parte 2
Código de Procedimento Administrativo
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 13/1991 de 5 de junho
Ordenamento do Território
Direção de Serviços de Ordenamento do Território e Urbanismo
Autorizações para Imersão de Resíduos no Oceano
Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para realizar Imersão de Resíduos no Oceano.
Governo empenhado em dirigir as suas políticas na base dos direitos e da liberdade, sem distinção
Susana Prada aproveitou ainda a oportunidade para recordar que «a Região, pela sua condição insular, confronta-se com outras questões de igualdade de direitos. A necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, que definem o princípio da continuidade territorial».
Formulário: Direito de Acesso aos Documentos Administrativos
Direito de Acesso aos Documentos Administrativos
Formação Património Cultural Imaterial «Ver de Perto para Contar Certo»
Destina-se a um público diverso como agentes e associações culturais, grupos de folclore, técnicos municipais, instituições de ensino e público em geral.
Certificação Inicial
Certificação de Entidade Formadora
contactos – DA
Departamento Administrativo (DA)
Apoio Administrativo
Serviço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Ofício Circular n.º 32/2023
Esclarecimento referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M, de 26 de julho - Coordenadores dos Serviços Administrativos Escolares.
Lista unitária de ordenação final do concurso para Técnico Superior na área de Direito
Um posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 302/2023)
ETAF
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Lista de Candidatos Aprovados e Excluídos – Entrevista Profissional de Seleção para a carreira de Técnico Superior - Direito
Um posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 302/2023)
Audiência Prévia sobre a lista unitária de ordenação final do concurso para Técnico Superior na área de Direito
Um posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 302/2023)
Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Marcação de provas – Prova Escrita de Conhecimentos – Técnico Superior – Direito
Um posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 302/2023)
Região vai substituir Estado na construção de esquadras e entregas de recursos à PSP madeirense é para continuar
Miguel Albuquerque diz que só aguarda que os contratos interadministrativos cheguem à Região, vindos do Ministério da Administração Interna, para começar com as obras das esquadras do Porto Sant, de Machico e da Calheta, substituindo-se assim ao Governo da República e dando celeridade à resolução de um problema que se arrasta há muitos anos.
Audiência prévia sobre a lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso para Técnico Superior na área de Direito
Um posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 302/2023)
Abertura de procedimento concursal para a carreira de Técnico Superior na área de Direito
Um posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 302/2023)
Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
“O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital"
Dia Mundial dos Direitos do Consumdior
“O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital"
Parecer PGR 1/2023
Licitude da greve, abuso de direito e consequências
Ofício Circular N.º 059 de 29 de março de 2023
Projeto ADAPTaRES - entrega de material
Curso Formação de Formadores em Educação para os Direitos Humanos
Inscrições até 31 de Janeiro
Albuquerque vai escrever a ministro para reiterar ajuda na construção e adaptação das novas esquadras
O Governo Regional está disponível para colaborar com o Governo da República na construção de novas esquadras e na requalificação e adaptação das atuais, de modo a melhorar as condições de trabalho da PSP, conforme anunciou hoje, Miguel Albuquerque.
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