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Organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
Subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes que cessaram funções em virtude da tomada de posse do XV Governo Regional da Madeira
Esclarecimentos sobre o modo de cálculo do subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes com vínculo de emprego público que cessaram funções a 5/06/2024, com o subsequente regresso ao lugar de origem e determinação da entidade a quem incumbe o pagamento quando ocorre mudança de entidade
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M, de 12 de julho
Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
«Este é um tempo para governar, não um tempo para novas eleições»
Miguel Albuquerque apresentou hoje o programa do XV Governo Regional. Um Programa que, sublinhou perante os deputados presentes na Assembleia Legislativa da Madeira, abarca propostas substanciais dos partidos parlamentares que aceitaram dialogar com o seu Governo e com o PSD.
Despacho n.º 215/2024
Siglas oficiais dos departamentos do XV Governo Regional
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