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Despacho n.º 834/2025
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Despacho 607/2025
Regime de substituição nas ausências e impedimentos da Diretora Regional da Administração Pública
Resolução n.º 518/2024
Aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento, do Presidente do Governo Regional e dos membros do Governo Regional
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Regime de substituição nas ausências e impedimentos do Diretor Regional da Administração Pública
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Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAPMA
Nomeação, em regime de substituição, do Diretor de Serviços das Políticas da União Europeia e dos Assuntos da Ultraperiferia
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Ofício Circular n.º 24
Portaria n.º 59/2008, de 15.05. Regime de Substituição dos Directores e Subdirectores dos estabelecimentos de educação/1º Ciclo do Ensino Básico
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