Aviso de Abertura do Período de Discussão Pública da proposta de PROTRAM

A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ordenamento do Território, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional n.º18/2017/M, de 27 de junho, irá proceder-se à abertura do período de discussão pública da proposta do PROTRAM - Programa de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, cuja elaboração foi determinada pela Resolução n.º1105/2017, publicada no JORAM, I serie, n.º 222 de 29 de dezembro, bem como do respetivo relatório ambiental, nos termos do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º232/2007, de 15 de junho, na sua atual redação.

O período de discussão pública terá início a (no dia) 11 de março de 2022 e término a 27 de abril de 2022, estando prevista uma sessão pública de apresentação da proposta do PROTRAM no dia 11 de março, pelas 9 horas, no Auditório do Museu de Eletricidade Casa da Luz.

A proposta de PROTRAM - Programa de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, poderá ser consultada nos seguintes locais:

• Página da Internet da DROTe - https://www.madeira.gov.pt/drote;
• Direção Regional do Ordenamento do Território, com sede na Rua da Sé nº38, 9000-066 Funchal, entre as 9:00h e as 16:00h;
• Gabinete da Administração Pública do Porto Santo, sito na Avenida Vieira de Castro nº1, 9400-179 Porto Santo, entre as 9:00h – 12:30h e 14:00h -17:30h.

No âmbito do processo de discussão pública serão ponderadas todas as observações e sugestões relativas à proposta do PROTRAM, as quais devem ser dirigidas à Direção Regional do Ordenamento do Território e apresentadas por escrito através de correio ou para o endereço eletrónico drote@madeira.gov.pt até à data do termo da discussão pública.

Direção Regional do Ordenamento do Território, aos 16 de fevereiro de 2022.

O Diretor Regional do Ordenamento do Território 

José Ilídio Jesus Sousa