Pela primeira vez, desde a criação do Prémio Nacional da Paisagem em 2012, a Região Autónoma da Madeira apresentou uma candidatura a este galardão que visa contribuir para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem. Trata-se de uma distinção que reconhece a implementação de políticas ou medidas que contribuem para a proteção, gestão ou ordenamento da paisagem e promove a sensibilização da sociedade civil para a sua importância.
A candidatura apresentada pela Secretaria Regional de Ambiente Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ordenamento do Território, teve o propósito de realçar o mérito da abordagem promovida pelo Governo Regional, na Área Protegida do Cabo Girão e o contributo das diferentes entidades envolvidas na sua proteção, gestão e valorização.
Como parceiros desta iniciativa estão algumas das entidades que têm contribuído de forma mais regular para o sucesso da estratégia de gestão desta área protegida e da sua paisagem, nomeadamente o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza IP-RAM, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos e a Associação Insular de Geografia. Todavia, como é salientado pela tutela, a iniciativa pretende também destacar o trabalho desenvolvido por outras entidades como a Associação de Agricultores das Fajãs do Cabo Girão, a Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, a Associação Madeirense para a Conservação Marinha, o CIIMAR-Madeira, a Universidade da Madeira, Capitania do Porto do Funchal e os muitos agentes económicos e cidadãos que operam e frequentam aquela área.
Esta é uma iniciativa que merece ser divulgada e replicada, uma vez que representa um novo paradigma de gestão territorial e da paisagem, que procura compatibilizar o desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental, envolvendo diferentes entidades da administração pública regional e local, bem como, agentes socioeconómicos, culturais, educativos e da comunidade científica e local.
A estratégia de gestão da área protegida e da sua paisagem
A área protegida do CABO GIRÃO, criada em 2017, engloba, na sua parte marinha, o Parque Natural Marinho do Cabo Girão, e na sua parte terrestre o Monumento Natural e a Paisagem Protegida do Cabo Girão. Mas, já em 2015, tinha sido criado o Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 no Cabo Girão, devido à existência de espécies de flora e comunidades vegetais de elevada importância para a conservação.
A classificação do Parque Natural Marinho do Cabo Girão surge do reconhecimento da importância desta área para a manutenção dos serviços do ecossistema e do seu interesse para a investigação científica e da necessidade de regulação da atividade marítimo-turística e do acesso aos recursos genéticos e à bioprospecção.
O Monumento Natural do Cabo Girão pretende, acima de tudo, preservar a singularidade do património geológico e limitar as formas de exploração ou ocupação que possam alterar as características da arriba.
A classificação da Paisagem Protegida do Cabo Girão fundamenta-se na existência de socalcos tradicionais e respetivos muros de pedra aparelhada e no interesse cultural, histórico, educativo e natural da interação que ali se estabeleceu entre o ser humano e natureza, e visa, acima de tudo, adotar medidas de gestão e conservação que promovam a transmissão do património cultural e natural às gerações futuras.
Em 2021, a estratégia de gestão para aquela área foi materializada no Programa Especial do Cabo Girão, que trouxe ao panorama regional um novo conceito de gestão territorial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e um regime de gestão compatível com a utilização sustentável do território.
Este instrumento gestão territorial, que foi o primeiro programa especial desenvolvido para uma área protegida, em território nacional, veio estabelecer, em função dos objetivos específicos de cada uma das áreas classificadas, um conjunto de ações permitidas, condicionadas e interditas, que têm como objetivo compatibilizar a preservação do meio natural com as atividades económicas, socioculturais, educativas, lúdicas e científicas que ali se desenvolvem.
Esta estratégia, preconizada pelo Governo Regional, estimulou uma gestão multinível, que envolve de forma convergente, dinâmica e interativa, um leque diversificado de entidades publicas, privadas e da sociedade civil, que tem resultado na dinamização de um elevado número de iniciativas de planeamento, conservação, gestão, sensibilização e divulgação.
São variados os projetos técnicos, científicos, estruturais, não estruturais, públicos e privados que têm vindo a ser implementados no Cabo Girão. Entre eles realça-se a criação do Recife Artificial, através do afundamento da Corveta Afonso Cerqueira, a monitorização dos recifes artificiais, o mapeamento de habitats marinhos, o GIRO (Projeto de Valorização da Área Protegida do Cabo Girão), a requalificação do passeio marítimo e do acesso pedonal às fajãs, as várias ações de limpeza, envolvendo a população local, a realização de visitas de estudo, passeios temáticos, entre outras atividades.
No âmbito da divulgação foram produzidos relatórios de monitorização, artigos científicos, um roteiro turístico, um livro alusivo à área protegida, um catálogo de espécies, uma carta náutica e vários materiais didáticos, reportagens, documentários, vídeos e noticias.
Atualmente, a par da contemplação da paisagem, efetuada maioritariamente a partir dos miradouros do Cabo Girão e do Rancho, e da histórica atividade agrícola que se desenvolve nas Fajãs, na paisagem da Área Protegida do Cabo Girão é possível desfrutar, de forma sustentável e ordenada, de um vasto leque de outras atividades como o mergulho recreativo, surf, passeios marítimos e terrestres, snorkeling, observação de vida selvagem, pesca desportiva e recreativa, canoagem, windsurf, kite surfing ou birdwatching.
A excecionalidade da paisagem do Cabo Girão
A imponência da arriba do Cabo Girão fez dela o ponto de referência para a primeira viagem de circunavegação da ilha da Madeira. Com o povoamento, a amenidade do clima e a fertilidade dos solos das suas fajãs, tornou-as num local apetecível para a prática agrícola. Primeiro para a produção de vinho Malvasia, mais tarde de banana, e nas últimas décadas, para o cultivo de hortícolas e frutícolas.
Locais ou visitantes, ninguém fica indiferente à grandiosidade da arriba vulcânica, à densa rede filões que atravessa a estrutura vulcânica, à extraordinária praia de calhaus rolados banhada por águas cristalinas, à singularidade da fauna e da flora que povoam a área ou à beleza dos poios, arduamente erguidos para garantir o sustento de sucessivas gerações.
Esta combinação única de características tem suscitado um crescente interesse pela Paisagem do Cabo Girão para o desenvolvimento de múltiplas atividades humanas, cuja compatibilização com a frágil estrutura natural, tem vindo a ser promovida através de uma gestão integrada e multinível que visa garantir a sua sustentabilidade.
A qualidade da paisagem é um elemento fundamental para a valorização e desenvolvimento sustentável do território e para qualidade de vida dos cidadãos. Pelo que, esta candidatura é também uma forma de reconhecimento pelo trabalho todas as entidades que contribuíram para a valorização desta paisagem e para a revitalização deste território.