A Direção Regional do Ordenamento do Território apresentou, no dia 29 de março, o Estudo de Caracterização e Diagnóstico da Paisagem da Região Autónoma da Madeira, que constitui a primeira análise integral das paisagens da RAM (Ilha da Madeira, Ilha do Porto Santo, Ilhas Selvagens e Ilhas Desertas), tendo em consideração as orientações e as diretrizes da Convenção Europeia da Paisagem.
Com este trabalho o Governo Regional procura valorizar este recurso, enquanto fator estratégico para a competitividade do território regional, nas suas múltiplas funções, cultural, ecológica, ambiental, social e de identidade, promovendo políticas que contribuam para a sua proteção, gestão e ordenamento.
O estudo agora apresentado identifica 13 Unidades de Paisagem, que cobrem a totalidade da Região Autónoma da Madeira. Cada uma das unidades expressa características homogéneas, ainda que possam possuir no seu interior paisagens diversas, que não retiram o caracter dominante que as diferencia das restantes. Todavia, segundo a tutela, a ocorrência de paisagens com características peculiares dentro da mesma Unidade, que exigem a tomada de medidas de gestão diferenciadas, levaram à definição de 10 Subunidades, que permitem uma maior adequação das medidas e estratégias às necessidades e exigências desses territórios específicos.
As Unidades e Subunidades de Paisagem constituem elementos de caracterização territorial, baseados nas caraterísticas dominantes de ocupação do solo, complementadas por outros fatores como os padrões de edificação, os declives ou a orientação das encostas e integra um conjunto de outra informação como a área ocupada, os pontos panorâmicos mais relevantes, as principais singularidades, ameaças e potencialidades, e ainda um conjunto de orientações programáticas que servirão de um apoio à definição de estratégias e medidas de proteção, gestão e ordenamento.
O estudo identifica ainda 221 miradouros e pontos panorâmicos que privilegiam o contacto visual entre o observador e a paisagem, selecionando, entre estes, 56 pontos estruturantes e estratégicos, que podem ser posteriormente considerados pontos de vista protegida da RAM.
Adicionalmente, este diagnóstico identifica os instrumentos de gestão territorial em vigor, em cada uma destas unidades territoriais, e um conjunto de outros aspetos com relevância para a definição das políticas de paisagem, como sejam, áreas protegidas, sítios de interesse geológico (geossítios), espaços da Rede Natura 2000 ou património arquitetónico classificado.
Este é o ponto de partida para a elaboração do Programa Setorial para a Paisagem da Região Autónoma da Madeira, que será elaborado segundo as orientações da Convenção Europeia da Paisagem, que recomenda a adoção de procedimentos para a participação dos cidadãos, das autoridades regionais e locais e de outros intervenientes interessados na definição e implementação das políticas da paisagem.
Nesse sentido, ao longo deste ano serão realizadas ações de auscultação dos cidadãos e entidades, em todos os municípios da RAM, para recolha de contributos, quanto à configuração final das Unidades de Paisagem, aos objetivos de qualidade paisagística para cada uma das unidades e quanto às medidas de proteção, gestão e ordenamento, que deverão integrar o Programa Setorial para a Paisagem da RAM, que será elaborado por uma equipa técnica especializada.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo Regional nesta área específica, visa reconhecer e reforçar a importância da Paisagem como elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável do nosso território e uma componente essencial para a qualidade de vida das populações. Neste âmbito, foi já criado o Observatório da Paisagem da Madeira, foram introduzidas medidas específicas no Programa Regional de Ordenamento do Território (PROTRAM), visando a proteção, gestão e valorização da Paisagem e está a ser elaborado este Programa Setorial, para além de todo o trabalho que vem sendo desenvolvido transversalmente pelos diferentes setores da governação, para que a paisagem possa cumprir a sua função em termos de usos e recursos, sem perder a sua diversidade, sustentabilidade e harmonia identitária.