De 2 a 31 de março, está aberto o período de candidatura ao “Programa Praia Acessível, Praia Para Todos”, relativo à época balnear de 2026
Os documentos necessários à candidatura estarão disponíveis a partir de 2 de março, na página eletrónica https://www.inr.pt/accessible-beach-program do Instituto Nacional para a Reabilitação I.P.
As candidaturas das praias da Região Autónoma da Madeira devem ser enviadas, para análise e validação prévia, à Direção Regional do Ambiente e Mar, até 31 de março, conforme determina o Regulamento do Programa.
Podem ser candidatas as praias identificadas para banhos que, simultaneamente, respeitem as condições obrigatórias, que incluem as normas técnicas de acessibilidade aplicáveis e a informação ao público, na praia e no Sítio Web do respetivo Município, sobre as condições de acessibilidade e serviços de apoio disponíveis.
O “Programa Praia Acessível, Praia Para Todos” visa promover a conformidade das praias com as normas técnicas de acessibilidade previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que lhes sejam aplicáveis, garantindo às pessoas com mobilidade condicionada que as frequentam a sua fruição plena, em condições de igualdade, relativamente aos demais utilizadores, com conforto, segurança, dignidade e com a maior autonomia possível.