Miguel Albuquerque, que falava durante a cerimónia que decorreu no salão nobre do Executivo, lembrou tratar-se de um complemento a outros apoios e à redução fiscal, abrangendo famílias que raramente têm acesso a apoios sociais. E que visa também ajudá-las a fazer frente ao surto inflacionário devido à escalada do preço dos combustíveis.
O governante disse, na ocasião, que a colaboração das IPSS é crucial na prossecução de um princípio fundamental que é o da solidariedade social. E complementou: «Estas instituições com quem celebramos estes contratos-programa desempenham um papel decisivo nos apoios às famílias».
Reforçando que, no caso deste PROAGES II, são famílias que estão excluídas da maioria dos apoios sociais e ser um tipo de classe social que raramente beneficia desse tipo de apoios, Miguel Albuquerque diz que o seu Governo teve a ideia, há alguns anos, de instituir aquele programa, que «é, no fundo, um complemento para além daquele que resulta dos apoios dispersos e transversais em toda a área social».
«Nada melhor de quem está e tem conhecimento do terreno e conhece as famílias para desencadear esses apoios, por isso o meu agradecimento às IPSS», sustentou.
Mas, Miguel Albuquerque aproveitou ainda para «chamar a atenção para uma fraude propalada durante alguns anos, aqui na Madeira, que era a questão da taxa de risco de pobreza».
«Alguns dos arautos dos ataques ao desenvolvimento da Madeira começaram a agitar o fantasma do risco de pobreza, confundindo risco de pobreza com pobreza efetiva e tentando isolar esse risco de pobreza de uma realidade que é a circunstância nós sermos uma ilha e de existir um conjunto de fatores nas ilhas que fazem agravar o risco de pobreza», criticou.
O líder madeirense diz que conseguiu os números de 2025 relativamente a várias das regiões europeias e «não há nada como os números para desmistificar as fraudes políticas que normalmente são agitadas».
«A taxa de risco de pobreza na Região Autónoma da Madeira foi de 16,6 por cento em 2025 (agora até deve ser menor, com um crescimento económico continuado há 63 meses). A dos Açores foi de 17.3.
As das Canárias foi de 22. A da Sicília de 38,4. A da Sardenha (toda a gente olha para a Sardenha como um destino desenvolvido e atrativo) foi de 26,1. Córsega teve 23,6. Para não falar nos DOM franceses: a Guadalupe tem 32,7, a Martinica 25,2, a Guiana Francesa 50,7, a Reunião 36,4. Ou seja, todas com maior taxa de risco de pobreza», enalteceu.
E continuou: «Por acaso, Portugal só tem 15.4 de risco de pobreza. E a União Europeia tem 16.3.
Vocês que vejam a fraude é que estão sujeitos durante tanto tempo…».
Para depois falar das regiões espanholas: «Andaluzia foi de 23,7, Castela-Mancha com 25,9%, Múrcia com 26,7, Valência com 26, Estremadura com 26.2». Ou ainda de Malta com 16.9 («ou seja Malta que é um país teve uma taxa superior à nossa», de Bruxelas, com 23.3, ou de Berlim, que foi de 18.7.
Neste sentido, deixou indicações à secretária da Inclusão para distribuir aqueela informação pelos jornalistas, « para não serem enganados pelos arautos da desgraça».
Antes, aos jornalistas, Miguel Albuquerque sublinhou que o PROAGES II veio, em relação ao PROAGES I, «tornar os apoios mais práticos e mais rápidos e nesse sentido os montantes são divididos consoante as famílias a apoiar não tenham dependentes, um dependente ou dois dependentes». Portanto, «são montantes fixos que, na altura, serão atribuídos para o suporte de despesas inerentes a telecomunicações, água, energia, gás….»
Ou seja, «é um complemento de ajuda, sobretudo, para aquelas famílias que não têm muitas hipóteses de se recorrer dos apoios sociais. É um complemento e também visa, no fundo, combater, neste momento, algum surto inflacionário que decorre da circunstância do preço dos combustíveis ter aumentado e nesse sentido acho que é muito oportuno»
E que começará a ser pago logo que as candidaturas sejam aprovadas, Com efeitos retroativos a janeiro de 2026, sendo que as candidaturas podem ser apresentadas até meados de novembro.
Paralelamente, Miguel Albuquerque lembrou que, na Região, existem um conjunto de apoios díspares às famílias. Ou seja, «para além daquele que é o apoio principal, que é a redução dos impostos, há um conjunto de apoios que vão desde o apoio à natalidade – por exemplo, nós podemos falar aqui no kit bebé, com cinco mil e tal famílias já apoiadas – e o complemento solidário para os idosos, que abarca mais quase 3 mil idosos e compensam as pensões, ao Mais Visão para os maiores de 65 anos e para os jovens e ao Mais Sorriso». E «para além, obviamente do preço social praticado pela empresa de eletricidade».
Um conjunto, sintetizou, «de apoios diferentes, em diferentes circunstâncias, se bem que o principal seja, de facto, a baixa dos impostos».