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Consulta Pública para Águas BalnearesProposta de lista de Águas Balneares Costeiras, a identificar em 2024 na Região Autónoma da Madeira
Participação da DRAAC no projeto WiNE Wastewater in Natural Environment
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Licenciamento e Fiscalização das Rejeições de Águas ResiduaisRejeições de Águas Residuais
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Aviso de publicitação - Requisitos técnicos da sinalética relativa à presença de cnidários nas águas balneares da RegiãoPortaria que aprova as especificações e requisitos técnicos da sinalética relativa à presença de cnidários nas águas balneares da Região Autónoma da Madeira e o seu regulamento de utilização.
Aviso de publicitação - Alteração à Portaria n.º -164/2022, de 24 de março, que procede à identificação das águas balneares costeirasAlteração à Portaria n.º -164/2022, de 24 de março, que procede à identificação das águas balneares costeiras, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores, para o ano 2022.
Águas BalnearesLegislação
Águas Balneares 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025Praias de banhos, Praias Bandeira Azul, Duração da época balnear e Classificação
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