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Lei nº74/2017, de 16 agosto Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
DLR nº18/2017/M, de 27 de junho Desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.
Portaria nº130/2020, de 15 de abril Regula a constituição - Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração, da revisão e da alteração dos planos diretores intermunicipais (PDIM) e dos planos diretores municipais (PDM), doravante designadas comissões consultivas, nos termos do Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º18/2017/M, de 27 de junho.
DLR nº13/2020/M, de 14 de agosto Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2017/MDecreto Legislativo Regional n.º 27/2017/M Fixa a unidade de cultura para a Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 29/2017Decreto-Lei n.º 29/2017 Sistema Nacional de Informação Geográfica.
Qualidade do Ar na Baía do FunchalDisponível para consulta o Estudo concluído em março do presente ano e que teve início em dezembro de 2017
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental - cartão de identificação profissional e de livre-trânsitoPublicitação do início do procedimento e participação procedimental tendente á elaboração da Portaria que procede à primeira alteração à Portaria N.º244/2017, de 25 de julho, que aprovou o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da RAM.
Aprovação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira 2016-2021Resolução n.º 805/2017, de 27 de outubro
Projeto de Portaria que procede à 2ª alteração à Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiroA Portaria n.e 12412018, de 4 de abril, procedeu à primeira alteração à Portaria n.e 3012012, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP - RAM.
Programa de Monitorização da Qualidade Química e Ecológica das Massas de Águas Costeiras da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10)Programa de monitorização 2016/2017 das águas costeiras da RH10
Adaptação à RAM da Titularidade dos Recursos HídricosDecreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M
Regime Unificado dos Fluxos Específicos de ResíduosDecreto-Lei n.º 152-D/2017
Plano de Atividades 2017DROTA
Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) 2017DROTA
Relatório de Atividades 2017DROTA
Relatório do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano Referente ao ano de 2017
Mapas Estratégicos de Ruído – Ano 2017 da VR1 aprovados pela DROTA Da análise comparativa entre os anos 2006 e 2017 aferiu-se uma redução de 400 pessoas expostas acima do limite Lden e de 200 pessoas acima do limite Ln. Este facto pode estar relacionado com alterações na emissão sonora resultantes da redução generalizada das velocidades de circulação na VR1, genericamente inferiores às de 2006.
Relatório de Qualidade do Ar na RAM - 2017Documento disponível para consulta
Projeto de portaria Projeto de Portaria que pretende proceder à 1.ª alteração da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro e à sua republicação.
Jardim Botânico com o melhor ano de sempreDurante o ano de 2017, o jardim recebeu mais de 376 mil entradas
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Procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 468/2017, II Série,n.º 192, de 10/11, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior com licenciatura em Engenharia Civil, a afetar ao mapa de pessoal do IFCN,IP-RAMLista unitária ordenação final após homologação, Lista unitária de ordenação final, Lista resultados obtidos no método de seleção intercalar "Avaliação Psicológica", Lista do resultados obtidos na Prova de Conhecimentos.
MISTIC SEAS Premiado nos Atlantic Project Awards 2017Cerimónia de entrega aconteceu em Glasgow, Escócia, a 8 de novembro de 2017.
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Intervenção da Secretaria do Ambiente nas Casas da Lancha garante a excelência das águas balnearesForam conhecidos os resultados das 56 análises de qualidade das águas do mar do Porto Santo, referentes à época balnear de 2017. A intervenção exigida pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRA) nos sistemas de saneamento básico das “Casas da Lancha” permitiu ao Porto Santo alcançar, este ano, a melhor qualidade de sempre nas suas águas balneares.
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