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Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos – Consulta Pública
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Consulta Pública - Águas Balneares 2026
Proposta de lista de Águas Balneares Costeiras, a identificar em 2026 na Região Autónoma da Madeira
Consulta Pública “Construção da Lagoa das Águas Mansas/Ribeiro Serrão”
Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental do projeto “Reforço da Adução ao Lanço Sul do Canal dos Tornos: Construção da Lagoa das Águas Mansas/Ribeiro Serrão”
Programa de Prevenção do Desperdício Alimentar da Região Autónoma da Madeira (PPDA-RAM)
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Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Ambiente apresenta Mapa de Risco de Exposição ao Gás Radão da RAM
Estudo pioneiro preenche lacuna nacional, caracterizando o risco associado ao gás radão na Região Autónoma da Madeira
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Mapa de Suscetibilidade ao Radão da Região Autónoma da Madeira e Índice de Suscetibilidade por Freguesia
Apresentação do Mapa Regional de Risco de Exposição ao Gás Radão
A Direção Regional do Ambiente e Mar convida a população a participar na apresentação pública do Mapa de Risco de Exposição ao Gás Radão, que terá lugar no dia 26 de novembro de 2024.
Consulta Pública “Laurissilva Eco-Hotel Pico da Urze”
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2.ª Sessão de Participação Pública do PGRH-Madeira: 2022-2027
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Discussão Pública - Programa da Orla Costeira da Ilha da Madeira - POCMAD
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3.º Ciclo de Planeamento: 2022-2027
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2.º Ciclo de Planeamento Plano de Gestão de Riscos de Inundações PGRI RAM (2022-2027)
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Encerrada: Consulta Pública: Sistema de Teleféricos e Parque Aventura de Curral das Freiras – Madeira
De 28 de fevereiro a 08 de abril de 2022
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
Encerrada: CONSULTA PÚBLICA - “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”
De 23 de novembro a 7 de dezembro de 2021
Encerrada: CONSULTA PÚBLICA: “Estabilização do Talude e Proteção da VE2 entre os Túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado. Troço entre o KM 3+600 e 3+800”
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Encerrada: Consulta Pública: AIA- “Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
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Encerrada: Consulta Pública do Documento “Agenda Madeira Circular”
De 15 de fevereiro a 1 de março de 2021
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