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Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e à DIA do projeto
“Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras”
Newsletter Jurídica
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Acesso à Informação Administrativa e Ambiental dos documentos administrativos
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"Apresentação da Oferta Formativa 2026/2027"
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Integração de jovens nas Lojas de Juventude da RAM
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Novos órgãos foram empossados na presença do Diretor Regional.
Ofício Circular N.º 004 de 8 de janeiro de 2026
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Desafios e Oportunidades da IA na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo: Ferramentas e Práticas
Curso de Formação destinado a docentes dos grupos de recrutamento 100; 100.EE; 110; 110.EE; 120; 140; 150 e 160.
Erasmus+ Juventude
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Secretária Regional da Inclusão sublinha dimensão social da saúde masculina na Conferência Novembro Azul
A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, presidiu esta quinta-feira à sessão de abertura da Conferência Novembro Azul, promovida pela Direção Regional de Cidadania e Assuntos Sociais, no âmbito do IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (IV PRICA).
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Ofício Circular N.º 159 de 30 de outubro de 2025
"Educação para a Cidadania: "Poupar, um Compromisso com o Futuro"
Governo Regional reforça apelo à sensibilização e à cidadania ativa na sessão “Outubro Rosa”
A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, presidiu esta terça-feira, 28 de outubro, à sessão de encerramento do “Outubro Rosa”, realizada no Museu de Arte Sacra do Funchal. A iniciativa foi promovida pela Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude (SRITJ) e pela Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais (DRAS), em parceria com o Núcleo Regional da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
Ofício Circular n.º 7/2025, de 22 de outubro
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Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares
Produção de Vídeos para um Ensino Criativo
Oficina de Formação destinada a Professores de todos os grupos de recrutamento, com prioridade para os docentes inscritos nos projetos do Programa EDUCAmedia 2025/26.
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Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
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