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DL nº232/2007, 15 de junho Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio.
Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015 Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015 Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem.
Prémio da Paisagem do Conselho da Europa Prémio da Paisagem do Conselho da Europa
Programa de Prevenção do Desperdício Alimentar da Região Autónoma da Madeira (PPDA-RAM)Aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 672/2025, de 5 de setembro
Programa de Prevenção do Desperdício Alimentar da Região Autónoma da Madeira (PPDA-RAM)Aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 672/2025, de 5 de setembro
Diretiva Quadro ÁguaDiretiva n.º 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro
Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da MadeiraAprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1271/2022 – Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 129, I Série, de 9 de dezembro de 2022
Agenda Madeira CircularAprovada por Resolução do Conselho de Governo reunido em plenário no dia 05 de março de 2021
Estratégia Resíduos MadeiraAprovada por Resolução do Conselho de Governo reunido em plenário no dia 04 de fevereiro de 2021
Susana Prada na Assembleia Geral da Under2 Coalition para debate sobre recuperação sustentávelRecentemente, o Governo Regional juntou-se a um conjunto de outras Regiões europeias ao assinar uma declaração que advoga uma recuperação económica verde e justa em resposta à crise pandémica, a ser entregue diretamente ao Conselho da UE no dia 23 de outubro.
Amílcar Gonçalves à frente da ARMConselho de administração continua a ser composto por três elementos
Conselho Internacional para a Exploração do Mar interessado no exemplo da MadeiraA reunião anual do grupo de trabalho europeu que se dedica ao estudo dos Efeitos da Extração de Sedimentos Marinhos no Ecossistema Marinho (WGEXT), do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), encontra-se a decorrer esta semana na Madeira
Conselho Internacional para a Exploração do Mar interessado no exemplo da MadeiraA reunião anual do grupo de trabalho europeu que se dedica ao estudo dos Efeitos da Extração de Sedimentos Marinhos no Ecossistema Marinho (WGEXT), do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), encontra-se a decorrer esta semana na Madeira.
Herbário do Jardim Botânico já tem o nome do Padre Manuel NóbregaConsiderando que a dádiva do Padre Manuel Nóbrega permitiu o incremento da subcoleção de plantas vasculares e a criação da subcoleção de plantas criptogâmicas, engrandecendo de forma determinante a investigação científica na área da Botânica, foi aprovada, em Conselho de Governo, uma resolução para atribuição do seu nome ao herbário existente no Jardim Botânico.
"Não basta acrescentar anos à vida. É preciso que esses anos continuem a ter vida"Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude participou nas comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas, organizadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, que ficaram marcadas pela apresentação dos eixos estratégicos do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031, aprovados ontem pelo Conselho do Governo Regional.
Conclusões do Conselho de Governo de 1 de outubro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 24 de setembro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conselho da Comunidade Educativa da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes (EPFF)Designação do Presidente do CCE pelo período de 3 anos, com efeitos a 18 de setembro de 2026
Conclusões do Conselho de Governo - de 16 de setembro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 10 de setembro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 3 de setembro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 27 de agosto de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - 20 de agosto de 2026Ficheiro em anexo para consulta:
Conclusões do Conselho de Governo - 13 de agosto de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Lista de representantes do Conselho Consultivo de Economia (CCE)Lista de representantes do Conselho Consultivo de Economia (CCE), criado ao abrigo do DRR N.º 18/2025/M, de 04/11.
Governo Regional louva atletas madeirensesResoluções do Conselho do Governo Regional n.º 789 a 790/2026.
IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Conclusões do Conselho de Governo - 6 de agosto de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Governo Regional louva atletas madeirensesResoluções do Conselho do Governo Regional n.º 759 a 762/2026.
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
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