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Impugnação Administrativa à Declaração de Impacte Ambiental do projeto“Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
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Declaração Ambiental - Programa Operacional da RAM 2014-2020Declaração Ambiental - Programa Operacional da RAM 2014-2020
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2025Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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A participação da criança na organização do Ambiente EducativoCurso de Formação destinado a Educadores de Infância e Diretores de Escola.
Ofício Circular N.º 009 de 14 de janeiro de 2026Festas de Carnaval 2026 "Carnaval das Crianças"
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Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência | 3 e 9 de dezembroA Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, assinala os Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência com dois seminários.
Micaela Fonseca de Freitas marca presença na abertura do ‘Hospital dos Pequeninos’O ‘Hospital dos Pequeninos’ é um evento destinado a crianças entre os 3 e os 10 anos. Ao longo dos próximos dias, cerca de 500 crianças dos vários concelhos da região terão a oportunidade de explorar um "hospital modelo".
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Dia Mundial da Criança - mupiInformação.
Candidatos com deficiênciaPara estudantes portadores de deficiência física ou sensorial
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Summer Medical School: Lifestyle chega à RegiãoCampo de Férias, criado em escola médica, para promoção de estilos de vida saudáveis
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III Edição do Torneio Solidário de Padel "Cada Criança Uma Infância"Diretor Regional de Desporto esteve presente na sessão de abertura da iniciativa solidária.
315 crianças e jovens beneficiados pelo “+Visão”O Programa “+Visão Crianças e Jovens” permite a comparticipação imediata no valor de 150 euros na aquisição de óculos com graduação (aros e lentes graduadas), a todas as crianças e jovens residentes na Região Autónoma da Madeira, com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos, inscritas nos Centros de Saúde da RAM. 
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