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Alteração à Lei de Solos sem aplicação na Região Autónoma da MadeiraNo seguimento da publicação, no passado dia 30 de dezembro, da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 117/2024), a Direção Regional do Ordenamento do Território esclarece que esta atualização legislativa não tem aplicação na Região Autónoma da Madeira.
Decreto-lei nº136/2014 Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE).
Cartografia elaborada através de protocolo com a AMRAMNo sentido de assegurar  a todas as autarquias as condições para manter os seus PDM’s atualizados, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos naturais e Alterações Climáticas (SRAAC) e a AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, celebraram, no dia 29 de dezembro de 2020, um protocolo de cooperação que visa garantir a cobertura de toda a região, com cartografia em formato vetorial.
Qualidade do Ar na Baía do FunchalDisponível para consulta o Estudo concluído em março do presente ano e que teve início em dezembro de 2017
Aprovação do Plano de Gestão Hidrográfica do Arquipélago da Madeira 2016-2021Resolução n.º 945/2016, de 16 de dezembro
Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da MadeiraAprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1271/2022 – Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 129, I Série, de 9 de dezembro de 2022
Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, funções inerentes à carreira/categoria de Técnico Superior, titulares do grau mínimo de licenciado em Biologia (prazo máximo até dezembro 2023) IFCN, IP-RAMOfertas de emprego público com os códigos OE202212/00347 e OE202212/00348
Participação Pública da Proposta de Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira (PGRI-RAM)Período: de 2 de dezembro de 2022 a 1 de março de 2023
Participação Pública da Proposta de Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira (PGRI-RAM)De 2 de dezembro de 2022 a 1 de março de 2023
Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, funções inerentes à carreira/categoria de Técnico Superior, titulares do grau mínimo de licenciado em Biologia (prazo máximo até 31 de dezembro) IFCN, IP-RAMOfertas com os códigos OE202211/00321 e OE202211/00322
Aviso de publicitação Aviso de publicitação do início do procedimento e participação procedimental referente à “Portaria que aprova as taxas e respetivos montantes a cobrar pelo procedimento de análise e aprovação do plano de receção e gestão de resíduos previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro, e pela realização de auditorias ao abrigo do n.º 9 do artigo 9.º e do n.º 6 do artigo 10.º do referido Decreto-Lei”.
Despacho n.º 120/SRAAC/2021Despacho de afetação: 1) ao Gabinete do Secretário Regional da Assistente Operacional Maria Celina da Costa Abreu, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2021 (inclusive). 2) à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas da Assistente Operacional Sílvia Correia Henrique Gomes, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei da ÁguaDecreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 955/2021, II Série, n.º 227, de 15 de dezembro, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior.Lista unitária de ordenação final pós homologação, lista unitária de ordenação final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos para um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Engenharia Florestal ou equivalente, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Abertura procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Ordenamento do Território e Urbanismo, da Direção Regional do Ordenamento do TerritórioPelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 228, ll Série, 3º Suplemento, de 16 de dezembro de 2021
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 948/2021, II Série, n.º 226, Suplemento, de 14 de dezembro, para ocupação de sete postos de trabalho na carreira/categoria de Vigilante da NaturezaLista unitária de ordenação final após homologação, Lista unitária de Ordenação Final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na Avaliação Psicológica, Lista de resultados obtidos nas provas físicas, lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, Informação da Prova de Conhecimentos, Sete postos de trabalho previstos e não ocupados da categoria de vigilante da natureza, da carreira especial de vigilante da natureza, previstos e n
“Estratégias de Identificação e Valorização de Resíduos de Plástico nos Oceanos” em parceria com a Associação Smart Waste Portugal (ASWP)10 de dezembro de 2021, no Auditório do Edifício do Campo da Barca
Reunião dos Parceiros do Projecto MAC-CLIMA, Las Palmas de Gran Canaria1-2 de Dezembro de 2021
Encerrada: CONSULTA PÚBLICA - “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” De 23 de novembro a 7 de dezembro de 2021
Campanha de recolha de produtos fitofarmacêuticos obsoletosDe 22 de novembro até 12 de dezembro de 2021
Encerrada: Consulta Pública: Caminho das Ginjas – Paúl da SerraDe 29 de dezembro de 2020 a 9 de fevereiro de 2021
Renovação da Licença Ambiental: Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia SerraDe 14 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021
Cinco anos desde a aprovação do Acordo de Paris!12 de dezembro de 2015
Encerrada: Consulta Pública: Ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira BravaDe 7 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021
DESPACHO n.º 84/SRAAC/2020Estabelece que o ato eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores na comissão paritária ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2020.
Isenção de taxas abrange Domínio Público Marítimo e concessões do IFCNAté 31 de dezembro.
Despacho n.º 8/SRAAC/2019Despacho de afetação ao Gabinete do Secretário Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, do Técnico Superior Paulo Clode de Freitas, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2019.
Abertura de Procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 725/2019, II Série, n.º 218, 2.º Suplemento de 19 de dezembro de 2019 Lista de Ordenação Final após Homologação, Lista unitária de ordenação final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Informação Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na prova de conhecimentos, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (em particular tarefas de limpeza das instalações), previsto no mapa de pessoal da Direção Regional
Abertura de Procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 726/2019, II Série, n.º 218, 2.º Suplemento de 19 de dezembro de 2019 Lista de Ordenação Final após Homologação, Lista de ordenação final, Lista resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Informação Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos Resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, Destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalha da carreira/categoria de assistente operacional (em particular na área de topografia), previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Territór
Madeira participa na Reunião de Coordenação do Projecto CleanAtlantic na Irlanda2 a 4 de dezembro, Galway (Irlanda)
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