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Encarregado de Proteção de Dados - EPD
O GCPD assegura as funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na administração pública da Madeira, podendo incluir o setor empresarial regional que o solicite e cumpra os requisitos.
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Estrutura de Missão Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência
GEPD
Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência
EPD
Estatuto do pessoal dirigente
Ofício Circular n.º 943/2016
Estatuto do Pessoal Dirigente no âmbito da Administração Regional Autónoma da Madeira
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