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e-GAR - Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduosVídeo relativo às e-GAR cuja obrigatoriedade de utilização se inicia a 1 de Janeiro de 2018.
Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos | e-GARSessões de Esclarecimento.
Plataformas de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — especificações sobre os requisitos funcionaisPeríodo de consulta: 10.06.25 - 08.07.25
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Procedimento CPI.AGRUP.2023.CONETInstalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada
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Lei n.º 16/2022, de 16 de agostoLei das Comunicações Eletrónicas
Plataforma de Cessação de Contratos de Comunicações EletrónicasA Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que entrou em vigor em 14 de novembro de 2022
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