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Novo Regime Jurídico do Cadastro Predial entra em vigor a 21 de novembro de 2023
O diploma estabelece um novo modelo de integração de informação, de articulação de dados entre entidades da Administração Pública e de comunicação com o cidadão.
Estudo de Caraterização e Diagnóstico da Paisagem da RAM.
O Estudo de Caracterização e Diagnóstico da Paisagem da Região Autónoma da Madeira apresentado no dia 29 de março de 2023, constitui a primeira análise integral das paisagens da RAM, tendo em consideração as orientações e as diretrizes da Convenção Europeia da Paisagem.
Nova edição da Carta de Estradas da Ilha da Madeira
Trata-se de um produto cartográfico destinado ao grande público, bem como a todas as entidades públicas e privadas que necessitem de uma base que possibilite a identificação da rede viária regional.
Novas regras para a produção de cartografia
Com a publicação do Despacho Normativo 1/2021, de 22 de março, as especificidades da Região passam a estar contempladas nas normas e processos de produção de cartografia e informação geográfica.
Decreto-Lei n.º 289/73
Decreto-Lei n.º 289/73 Regula a intervenção das autoridades administrativas responsáveis nas operações de loteamento
Plano de atividades 2020
Plano de atividades 2020 da DROTe
Ação de divulgação no âmbito do projeto Free LitterAT
DRAM promove ação de divulgação e agradecimento a entidades que colaboram no projeto Free LitterAT
Classificação de alguns tipos de resíduos gerados no âmbito de atividades industriais
Centrais de britagem, de betão e de betuminosos e laboratório
Relatório de Atividades 2024
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Plano de Atividades DRAM 2025
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Plano de Atividades DRAAC 2023
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Plano de Atividades DRAAC 2024
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Extensões de licença - RAM
Entidades Gestoras de Fluxos Específicos de Resíduos
Prestação de serviços de medição de radão por detetores passivos no ar interior
Lista de entidades prestadoras de serviços na medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios
Qualidade da Água para Consumo Humano
DRAAC colabora com as Entidades Gestoras no controlo da qualidade da água
Plano de Atividades DRAAC 2022
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Acompanhamento das atividades autorizadas em domínio público marítimo
Realização de trabalhos temporários específicos em domínio público marítimo
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