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DL nº232/2007, 15 de junho Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio.
DL nº58/2011, de 4 maio Estabelece deveres de divulgação de informação relativa à avaliação ambiental, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente.
XVI Seminário Regional Eco-EscolasO XVI Seminário Regional Eco-Escolas realizou-se na Escola Agrícola da Madeira
Green KeyUm programa que promove o Turismo Sustentável
IngressaPrograma para jovens com habilitação que confira grau superior
EurodisseiaEstágio profissional numa das Regiões da Assembleia das Regiões da Europa
Academia do Jovem VoluntárioPrograma de voluntariado nos Açores para jovens residentes na Madeira e no Porto Santo.
PAAJ | Programa de Apoio ao Associativismo Jovem Apoio financeiro ao movimento associativo jovem
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Sessões de divulgação dos programas juvenis da Direção Regional de Juventude nas escolas da RAMIniciativa aproxima jovens aos programas e oportunidades disponíveis.
Reforço dos programas Ingressa e Estágios de Verão para fixar talento jovem na RegiãoMedidas ampliam apoio à integração profissional dos jovens.
Margarido reforça programas para a Juventude com foco na retenção de talento na RegiãoMais bolsas, maior abrangência e critérios mais justos a partir de 2026
Voluntariado JuvenilPrograma que promove a participação cívica dos jovens em ações de voluntariado de interesse social e comunitário.
Juventude AtivaIntegração de jovens nas Lojas de Juventude da RAM
InTECIntegração de jovens no espaço Hub.Juventude
Provas DadasPrograma de apoio à participação de jovens dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário regular ou profissional, em iniciativas ou concursos nacionais, europeus e internacionais.
Mais MobilidadePrograma de apoio a deslocações no âmbito da educação não formal
Programa EuroscolaDirigido a estudantes dos 10º e 11º ano do ensino secundário
Parlamento dos Jovens – Ensino SecundárioPrograma dirigido a estudantes do Ensino Secundário
Subvenções destinadas a apoiar programas educativos na área da certificação e avaliação, em conformidade com os requisitos do esquema de certificação de cibersegurança da EUCC, no âmbito do apoio financeiro a terceiros. Data limite: 31.1.26, 01:00 BxConvite à apresentação de propostas
Programas regionais e europeus de apoio ao Associativismo Programas para enquadramento de jovens e financiamento de projetos
PRAAJ | Plano Regional de Apoio ao Associativismo JovemRegulamenta a atribuição de apoios financeiros ao PAAJ, PAAE e PRINT
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Desenvolvimento de programas orientados para o impacto e centros temáticos de recursos – relançamento do Lote 2. Data limite: 5.1.26, às 12h00 (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Ofício Circular n.º 27Circular Informativa n.º 1/25 - Contagem de faltas justificadas e injustifìcadas para efeitos de exclusão nos Programas de Emprego.
Convite para a apresentação de propostas para programas de intercâmbio (oc4-2025-TES-02). Data limite: 31.10.25, 14:00 (horário de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
O IQ na RTP MadeiraProgramas "Será Que Sabes?" e "Escolas 360"
Decreto-Lei n.º 7/2025, de 11 de fevereiroHabilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português
Programas juvenis mobilizam 95 jovens no Porto SantoA secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, presidiu hoje, no Porto Santo, à sessão de boas-vindas aos jovens que vão participar nos programas 'Jovens em Formação’, ‘Monitor Júnior’ e 'Colombo', este último dinamizado exclusivamente na 'Ilha Dourada'.
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