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Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Novo Regulamento (EU) 2024/2865
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Regulamento do Concurso para Criação do Logótipo da Candidatura das Levadas da Madeira a Bem Patrimonial da UNESCO
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Seminário “Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e de Embalagens”
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ATENÇÃO: Registo de Produtores/Embaladores de Produtos | Submissão Anual
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Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Conquistas do desporto motorizado em destaque
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Regulamento Interno
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Ofício Circular N.º 126 de 23 de setembro de 2025
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Câmara Municipal do Porto Moniz
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Transformar o MAR no maior registo de navios da Europa é a ambição
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu, esta manhã, que todos os indicadores relacionados com o mercado de transporte marítimo mundial demonstram a potencialidade e a grande capacidade de expansão futura do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
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DL 241/2007
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