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Alteração à Lei de Solos sem aplicação na Região Autónoma da MadeiraNo seguimento da publicação, no passado dia 30 de dezembro, da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 117/2024), a Direção Regional do Ordenamento do Território esclarece que esta atualização legislativa não tem aplicação na Região Autónoma da Madeira.
DL nº80/2015, de 14 de maio Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.
Portaria nº277/2015, 10 de setembro Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração e da revisão do Plano Diretor Intermunicipal (PDIM) e do Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT) e revoga a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro.
Programa Nacional da Política de Ordenamento do TerritórioO Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional.
Planos Municipais de Ordenamento do Território na RAMOs Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios que estabelecem o regime de uso do solo, através da classificação e da sua qualificação, definindo modelos de evolução previsível de ocupação humana e de organização de redes e sistemas urbanos, parâmetros de aproveitamento do solo e garantia da qualidade ambiental.
Relatório de Atividades 2024Instrumentos de gestão
Plano de Atividades DRAM 2025Instrumentos de Gestão
Plano de Atividades DRAAC 2023Instrumentos de Gestão
Relatório de Atividades 2023Instrumentos de Gestão
Plano de Atividades DRAAC 2024Instrumentos de Gestão
Plano de Atividades DRAAC 2022Instrumentos de Gestão
Relatório de Atividades 2022Instrumentos de Gestão
Seminário “Combate ao desperdício alimentar rumo à sustentabilidade" Projeto ESIA - Educar para a Sustentabilidade, Inovação e Ambiente
Seminário “Combate ao Desperdício Alimentar Rumo à Sustentabilidade” – Projeto ESIAAuditório do Castanheiro Boutique Hotel, dia 27 de novembro a partir das 15h00.
Fórum internacional sobre lixo-marinho e economia circular em ilhas oceânicasMARLICE ISLANDS 2023
Ruído AmbienteInstrumentos de Gestão, Notas Técnicas e Guias
Monitorização no Edifício Marina Forum - FunchalRelatório de Qualidade do Ar Ambiente
Mais um passo rumo ao objetivo de criação de um mercado único europeu sustentável Regulação dos direitos do consumidor com vista à prevenção da produção de resíduos
A Região Autónoma da Madeira apresenta já uma dinâmica e forte cultura de Economia CircularO Governo Regional pretende que “a Agenda Regional para a Economia Circular seja um instrumento de planeamento”, que “reforce e impulsione a transição para uma economia regional que conserva e regenera, que repara e reutiliza, em vez de esgotar e descartar”.
Sensibilização dos profissionais do setor da pesca para o combate ao lixo marinhoA Estratégia MaRam, aprovada através de Resolução do Governo em 2015, pretende constituir um instrumento integrado de controlo e mitigação da poluição das águas costeiras e assenta em duas vertentes: sensibilização e educação ambiental e identificação dos focos de poluição, para sua resolução.
DROTA esteve presente no Fórum de Regiões Marinhas 2019Berlim | 30 de setembro a 2 de outubro
Madeira está a elaborar uma nova geração de instrumentos de gestão territorial das zonas costeiras Questões debatidas no Fórum dos assuntos marítimos das regiões ultraperiféricas
MarSP apresentado no European Maritime DayO EMD teve lugar no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 16 e 17 de maio, sendo coorganizado pela Comissão Europeia (DG MARE), Ministério do Mar (Direção Geral de Política do Mar) e Câmara Municipal de Lisboa, com a colaboração da Fórum Oceano.
93% das medidas da Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas já estão no terrenoCiente da responsabilidade e do dever para com a população, o Governo Regional aprovou, em 2015, a Estratégia Clima-Madeira, instrumento orientador das políticas regionais nas diversas áreas estratégicas, recordou a secretária regional do Ambiente e Recursos Educativos, lembrando que as alterações climáticas são uma das maiores ameaças que a população enfrenta no século XX.
DROTA participou em Bruxelas, no primeiro fórum das regiões ultraperiféricas para os assuntos marítimos e pescasTodas as regiões ultraperiféricas europeias, das caraíbas ao oceano índico, passando pela macaronésia, estiveram representadas ao mais alto nível.
60% das medidas de adaptação às Alterações Climáticas já contam com ações no terrenoA Estratégia constitui um instrumento orientador das políticas regionais, que avalia as vulnerabilidades face às alterações climáticas e propõe um conjunto de medidas com o objetivo de adaptar a Região, aumentando a sua resiliência nas áreas mais estratégicas como são: os Recursos Hídricos
Madeira tem potencial para aproveitar fundos da economia azul"Espero que as empresas e as entidades regionais tenham a capacidade, o engenho e a competência de poderem concorrer e serem bem sucedidas nas candidaturas aos instrumentos financeiros postos agora à disposição", afirmou Susana Prada.
‘A Madeira, as Regiões Ultraperiféricas e o Atlântico' em debate nas Conferências do MarPretende-se, com o evento, não só fomentar a criação de novas dinâmicas e instrumentos valiosos para a tomada de decisão, sustentadas pelo conhecimento e potenciadas pela cooperação no contexto da maior região marinha europeia e de uma das mais determinantes no contexto da bacia atlântica, a Macaronésia, mas também identificar oportunidades de negócio concretas, promovendo a interação entre os decisores políticos, a comunidade do conhecimento e a comunidade empresarial, em diferentes domínios do
Época balnear de 2017 em preparaçãoSusana Prada reuniu com entidades gestoras das 53 zonas balneares da Região para assegurar o caminho rumo à excelência
Crianças sensibilizadas para poluição do marA Secretaria Regional do Ambiente e dos Recurso Naturais (SRA) apoiou o musical ‘A Incrível Fábrica dos Oceanos’, em exibição no Centro de Congressos da Madeira nos dias 30 e 31 de Março. A ligação a este evento surge no âmbito do da Estratégia MaRaM, que contempla um conjunto de ações que pretendem constituir um instrumento integrado de controlo e mitigação da poluição das águas costeiras.
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