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O que é uma contraordenação?
Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
O que é uma contraordenação ambiental?
Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
Lei quadro das contraordenações ambientais
Lei n.º 50/2006
Ambiente distribui mais meio milhão pelos municípios
Susana Prada acaba de assinar o despacho que define o novo modelo de contrapartidas o qual estipula os valores de compensação financeira que as entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) deverão pagar aos Municípios da Região Autónoma da Madeira através da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., pela recolha seletiva e pela triagem desses resíduos.
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 23
Boletim N.º 23 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 23
Boletim COVID-19 N.º 23 - Campanha 2025/2026
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 21
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 08/2026
De 16/02/2026 a 22/02/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 22
Boletim N.º 22 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 22
Boletim COVID-19 N.º 22 - Campanha 2025/2026
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 20
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 07/2026
De 09/02/2026 a 15/02/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 21
Boletim N.º 21 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 21
Boletim COVID-19 N.º 21 - Campanha 2025/2026
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 19
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 06/2026
De 02/02/2026 a 08/02/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 20
Boletim COVID-19 N.º 20 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 20
Boletim N.º 20 - Campanha 2025/2026
Circular Normativa S301/2026
Adenda à Circular Normativa n.º S7/2025, de 02/01/2025 - Atualização da Estratégia de Vacinação Pneumocócica - Programa Nacional de Vacinação e Grupos de Risco: Declarações médicas para acesso à vacinação gratuita
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 18
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 05/2026
De 26/01/2026 a 01/02/2026.
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 19
Boletim N.º 19 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 19
Boletim COVID-19 N.º 19 - Campanha 2025/2026
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 17
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 04/2026
De 19/01/2026 a 25/01/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 18
Boletim N.º 18 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 18
Boletim COVID-19 N.º 18 - Campanha 2025/2026
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 16
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 03/2026
De 12/01/2026 a 18/01/2026
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