Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Alteração à Lei de Solos sem aplicação na Região Autónoma da MadeiraNo seguimento da publicação, no passado dia 30 de dezembro, da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 117/2024), a Direção Regional do Ordenamento do Território esclarece que esta atualização legislativa não tem aplicação na Região Autónoma da Madeira.
Novo Regime Jurídico do Cadastro Predial entra em vigor a 21 de novembro de 2023O diploma estabelece um novo modelo de integração de informação, de articulação de dados entre entidades da Administração Pública e de comunicação com o cidadão.
Nova edição da Carta de Estradas da Ilha da MadeiraTrata-se de um produto cartográfico destinado ao grande público, bem como a todas as entidades públicas e privadas que necessitem de uma base que possibilite a identificação da rede viária regional.
Portaria nº113/2015 de 22 de abrilIdentifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março.
Decreto-lei nº136/2014 Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE).
DR nº15/2015, 19 de agosto Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional.
Planos Municipais de Ordenamento do Território na RAMOs Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios que estabelecem o regime de uso do solo, através da classificação e da sua qualificação, definindo modelos de evolução previsível de ocupação humana e de organização de redes e sistemas urbanos, parâmetros de aproveitamento do solo e garantia da qualidade ambiental.
Novas regras para a produção de cartografia Com a publicação do Despacho Normativo 1/2021, de 22 de março, as especificidades da Região passam a estar contempladas nas normas e processos de produção de cartografia e informação geográfica.
Decreto-Lei n.º 47344Decreto-Lei n.º 47344 Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação
Plano Ação para o Combate à Acidificação do OceanoConsulta Pública
Classificação de alguns tipos de resíduos gerados no âmbito de atividades industriais Centrais de britagem, de betão e de betuminosos e laboratório
DRAM fortalece cooperação europeia em combate à poluição atmosférica na indústriaA participação da DRAM no “IMPEL Industry & Air Expert Team Meeting 2025” permitiu partilhar boas práticas e reforçar a aplicação da legislação ambiental na Madeira
Edital - Requerimento M&J Pestana - Sociedade de Turismo da madeira, S.A.Requerimento para a ampliação e requalificação do equipamento onde está instalado o Restaurante Tia Maria
Reunião de coordenação projeto Free LitterATDRAM participou na 4ª reunião de coordenação e no workshop de identificação de origens do lixo-marinho do projeto Free LitterAT em França
DRAM presente em reunião europeia dedicada ao uso de tecnologias geoespaciais na fiscalização ambientalReunião internacional do projeto GIECA decorreu em Bratislava e reuniu peritos de toda a Europa na aplicação de tecnologias como satélites, drones e Inteligência Artificial (IA) à fiscalização ambiental
Relatório com as tendências de lixo-marinho em praias da União EuropeiaPublicação do relatório com as tendências de lixo-marinho em praias da União Europeia 2015-2021
Como se determina a coima numa contraordenação ambiental?Determinação da Coima
Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Novo Regulamento (EU) 2024/2865
Universo do regime de emissões para o arCaldeiras, queimadores e fornalhas com menos de 1 MW de potência térmica nominal.
Dia da Educação para o Clima 2024 Resiliência Climática: Preparar o futuro
Madeira Radon Week 2024: Riscos do Radão e SoluçõesA conferência Madeira Radon Week 2024 vai contar com a presença de diversos especialistas internacionais na temática, sendo apresentado o Mapa de Suscetibilidade ao Radão da Região Autónoma da Madeira.
Portal Simplifica - Notificação de Rejeição de Águas Residuais Domésticas no SoloFossa Séptica utilizada por menos de 10 habitantes equivalentes
Médias Instalações de Combustão Comunicação anual do número de horas de funcionamento e consumo de combustíveis das médias instalações de combustível
Efeitos das condições meteorológicas adversas nas áreas de Domínio Publico MarítimoVerificação de danos e sensibilização da população
A Classificação de ResíduosOs Códigos LER, A Lista Europeia de Resíduos (LER), Como classificar os resíduos
Inspeções a Levadas de RegaIdentificação de Levadas de Rega
XVI Seminário Regional Eco-EscolasO XVI Seminário Regional Eco-Escolas realizou-se na Escola Agrícola da Madeira
Seminário de “Mobilidade Elétrica e Sustentável”Decorreu no passado dia 13 de novembro, no Museu da Imprensa da Madeira, o seminário de “Mobilidade Elétrica e Sustentável”.
Comunicação Prévia de Utilização de Recursos Hídricos Particulares para Captação de Água SubterrâneaÁguas Subterrâneas
Seminário “Mobilidade Elétrica e Sustentável”13 novembro | 14h30 | Museu da Imprensa, Câmara de Lobos
Pág. 1 de 34
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.