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Governo Regional favorece regularização de habitações Os cidadãos da Região Autónoma da Madeira passam a beneficiar de novas condições legais que visam facilitar a regularização fundiária de habitações.
Alteração à Lei de Solos sem aplicação na Região Autónoma da MadeiraNo seguimento da publicação, no passado dia 30 de dezembro, da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 117/2024), a Direção Regional do Ordenamento do Território esclarece que esta atualização legislativa não tem aplicação na Região Autónoma da Madeira.
Novo Regime Jurídico do Cadastro Predial entra em vigor a 21 de novembro de 2023O diploma estabelece um novo modelo de integração de informação, de articulação de dados entre entidades da Administração Pública e de comunicação com o cidadão.
Estudo de Caraterização e Diagnóstico da Paisagem da RAM.O Estudo de Caracterização e Diagnóstico da Paisagem da Região Autónoma da Madeira apresentado no dia 29 de março de 2023, constitui a primeira análise integral das paisagens da RAM, tendo em consideração as orientações e as diretrizes da Convenção Europeia da Paisagem.
Aviso de Abertura do Período de Discussão Pública da proposta de PROTRAMO período de discussão pública decorrerá entre 11 de março e 27 de abril de 2022, estando prevista uma sessão pública de apresentação da proposta de PROTRAM no dia 11 de março, pelas 9 horas, no Auditório do Museu de Eletricidade Casa da Luz.
Decreto-Lei 172/95, de 28 de julhoAprova o Regulamento do Cadastro Predial
DL n.º 224/84, de 06 de JulhoDL n.º 224/84, de 06 de Julho (com alterações do Decreto-Lei n.º 116/2008) Aprova o código do registo Predial
Cartografia elaborada através de protocolo com a AMRAMNo sentido de assegurar  a todas as autarquias as condições para manter os seus PDM’s atualizados, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos naturais e Alterações Climáticas (SRAAC) e a AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, celebraram, no dia 29 de dezembro de 2020, um protocolo de cooperação que visa garantir a cobertura de toda a região, com cartografia em formato vetorial.
Dia Internacional dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)14 de outubro
Candidaturas Green Key 2026As candidaturas Green Key, estão abertas de 8 de outubro até ao dia 31 de janeiro 2026
Iniciativa “Prato Consciente”Assinala o Dia Nacional da Sustentabilidade (25 de setembro) e o Dia Internacional de Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar (29 de setembro)
TEXIL Interreg MACDiagnóstico de utilização de resíduos têxteis
RAA – Relatório Ambiental AnualSubmissão referente a 2024 O período de submissão do reporte ambiental RAA – Relatório Ambiental Anual, referente a 2024, encontra-se a decorrer até ao dia 30 de junho de 2025.
Partículas atmosféricas no Arquipélago da Madeira - Eventos naturais de transporte de partículas atmosféricasA DRAM efetuou uma comparação da concentração média anual de partículas atmosféricas com e sem a ocorrência de fenómenos de transporte de poeiras dos desertos do Norte de África.
Dia da Educação para o Clima 2024 Resiliência Climática: Preparar o futuro
Apresentação do Mapa Regional de Risco de Exposição ao Gás RadãoA Direção Regional do Ambiente e Mar convida a população a participar na apresentação pública do Mapa de Risco de Exposição ao Gás Radão, que terá lugar no dia 26 de novembro de 2024.
Candidaturas Green Key 2025Novas candidaturas Green Key 2025 estão abertas até ao dia 31 de janeiro e renovações de candidaturas até 28 de fevereiro
Candidaturas Green Key 2025Novas candidaturas Green Key 2025 estão abertas até ao dia 31 de janeiro e renovações de candidaturas até 28 de fevereiro
Dia Internacional de Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentares29 de setembro
Dia Internacional da Limpeza Costeira 2024DRAM assinala o Dia Internacional da Limpeza Costeira 2024
Formação e workshop – Treino para inspetores em práticas industriaisUtilização de fontes de radiações ionizantes em práticas industriais
Médias Instalações de Combustão Comunicação anual do número de horas de funcionamento e consumo de combustíveis das médias instalações de combustível
Criação do email da Inspeção AmbientalContato imediato com a Unidade de Inspeção Ambiental
1ª Campanha Limpezas de Praia MaRaM 2024Iniciou-se no dia 18 de março na Praia da Ribeira do Faial
Seminário “Combate ao Desperdício Alimentar Rumo à Sustentabilidade” – Projeto ESIAAuditório do Castanheiro Boutique Hotel, dia 27 de novembro a partir das 15h00.
Jornadas PLANCLIMACA Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas participou, nos passados dias 8, 9 e 10 de novembro em La Palma, Canárias., nas jornadas PLANCLIMAC.
Seminário “Madeira Circular, Modelos e Estratégias Circulares nas Empresas” – Projeto ESIAMuseu de Eletricidade, dia 22 de novembro a partir das 14h30.
Seminário de “Mobilidade Elétrica e Sustentável”Decorreu no passado dia 13 de novembro, no Museu da Imprensa da Madeira, o seminário de “Mobilidade Elétrica e Sustentável”.
A Região continua esforços para regularizar as práticas que utilizem radiações ionizantesA DRAAC promoveu uma sessão de esclarecimento dedicada ao licenciamento de equipamentos com radiações ionizantes
2.ª Sessão de Participação Pública do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH-Madeira): 2022-202No dia 19 de outubro de 2023, pelas 14:30 horas, no Auditório do Edifício do Campo da Barca, na Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, Funchal.
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