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Novo Regime Jurídico do Cadastro Predial entra em vigor a 21 de novembro de 2023
O diploma estabelece um novo modelo de integração de informação, de articulação de dados entre entidades da Administração Pública e de comunicação com o cidadão.
Portaria nº277/2015, 10 de setembro
Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração e da revisão do Plano Diretor Intermunicipal (PDIM) e do Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT) e revoga a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro.
Decreto-Lei nº 287/2003 de 12 de Novembro
Decreto-Lei nº 287/2003 de 12 de Novembro Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Portaria nº142/2012 de 21 de Novembro
Portaria nº142/2012 de 21 de Novembro Aprova as taxas e custos de serviços do Processo de Conservação do Cadastro para a Região Autónoma da Madeira
DRAM participou no 23.º Encontro da Rede VALORPNEU na RAM
10 e 11 de novembro 2025
Semana Europeia da Prevenção de Resíduos 2025 decorre de 22 a 30 de novembro
“LIGA O VALOR, DESLIGA O RESÍDUO!”
Semana Europeia da Prevenção de Resíduos 2025 decorre de 22 a 30 de novembro
“LIGA O VALOR, DESLIGA O RESÍDUO!”
Apresentação do Mapa Regional de Risco de Exposição ao Gás Radão
A Direção Regional do Ambiente e Mar convida a população a participar na apresentação pública do Mapa de Risco de Exposição ao Gás Radão, que terá lugar no dia 26 de novembro de 2024.
Semana Europeia de Prevenção de Resíduos 2024
“O DESPERDÍCIO ALIMENTAR NÃO TEM PALADAR!” - 16 a 24 de novembro de 2024
Semana Europeia de Prevenção de Resíduos 2024
“O DESPERDÍCIO ALIMENTAR NÃO TEM PALADAR!” - 16 a 24 de novembro de 2024
Seminário “Combate ao Desperdício Alimentar Rumo à Sustentabilidade” – Projeto ESIA
Auditório do Castanheiro Boutique Hotel, dia 27 de novembro a partir das 15h00.
Jornadas PLANCLIMAC
A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas participou, nos passados dias 8, 9 e 10 de novembro em La Palma, Canárias., nas jornadas PLANCLIMAC.
Seminário “Madeira Circular, Modelos e Estratégias Circulares nas Empresas” – Projeto ESIA
Museu de Eletricidade, dia 22 de novembro a partir das 14h30.
Seminário de “Mobilidade Elétrica e Sustentável”
Decorreu no passado dia 13 de novembro, no Museu da Imprensa da Madeira, o seminário de “Mobilidade Elétrica e Sustentável”.
Sessões online da "Campanha Energia Habitação – Mais poupança, Mais Ambiente"! 21 a 24 de Novembro
21 a 24 de Novembro
Seminário “Mobilidade Elétrica e Sustentável”
13 novembro | 14h30 | Museu da Imprensa, Câmara de Lobos
Semana Europeia de Prevenção de Resíduos 2023
“EMBALAGENS - Não te deixes embrulhar” - 18 a 26 de novembro de 2023
Semana Europeia de Prevenção de Resíduos 2023
“EMBALAGENS - Não te deixes embrulhar” - 18 a 26 de novembro de 2023
Regras do regime de utilização dos recursos hídricos
Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro
XV Seminário Regional Eco-Escolas
Realizou-se a 25 e 26 de Novembro o XV Seminário Regional Eco-Escolas
Abertura das Candidaturas Green Key 2023 e Sessões de Esclarecimento Online
As candidaturas ao Programa Green Key 2023 abrem no dia 11 de novembro de 2022
Despacho n.º 77/SRAAC/2022
Despacho de afetação à Direção Regional do Ordenamento do Território da Técnica Superior Márcia Filipa Gonçalves Gomes, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2022 (inclusive)
Semana Europeia da Prevenção de Resíduos 2022
Têxteis circulares & sustentáveis, o lixo está fora de moda! - 19 a 27 de novembro
Semana Europeia da Prevenção de Resíduos 2022
Têxteis circulares & sustentáveis, o lixo está fora de moda! - 19 a 27 de novembro
Encontro sobre Economia Circular em Contexto Insular
26 de novembro |Museu da Imprensa da Madeira
Encerrada: CONSULTA PÚBLICA - “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”
De 23 de novembro a 7 de dezembro de 2021
Madeira associa-se à Semana Europeia de Prevenção de Resíduos
De 22 a 28 de novembro de 2021
Campanha de recolha de produtos fitofarmacêuticos obsoletos
De 22 de novembro até 12 de dezembro de 2021
Ação de Formação “Gestão de Resíduos em Agricultura: embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes”
16 de novembro de 2021
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 807/2021, II Série, n.º 204, de 10 de novembro, para ocupação de um posto de trabalho carreira/categoria de técnico superior
Lista unitária de Ordenação Final após Homologação, Lista unitária de Ordenação Final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos e Despacho de utilização faseada dos métodos de seleção, para um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Técnico Superior (com licenciatura em Gestão ou Economia ou Contabilidade ou Auditoria ou Administração Pública ou Matemática), abrangido pelo Sistema Centra
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