O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, interveio em Tenerife, no encontro “Horizonte RUP: Posição comum das RUP em defesa do setor primário face ao novo quadro comunitário financeiro plurianual”.
Uma oportunidade para transmitir aos presentes a posição da Região face ao futuro quadro financeiro.
Apesar das boas notícias que dão conta, por parte da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, sobre a proposta de manutenção, reforço e autonomia do POSEI o responsável defendeu veementemente a autonomia destes fundos em cada uma das Regiões Ultraperiféricas.
“Nacionalizar fundos europeus é prejudicar a nossa Autonomia” disse o secretário regional defendendo que caso os direitos das RUP venham a ser postos em causa, terão de ser equacionadas vias legais para que seja reposto o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que defende as especificidades das Regiões.
Segundo disse aos representantes das RUP presentes, “centralizar e nacionalizar estes fundos com acordos internacionais, como o acordo Mercosul, poderá ser um desastre social e económico para as RUP. Temos de continuar a exigir a criação de Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum ao nível de cada RUP, com autonomia das autoridades regionais no planeamento, aprovação, gestão e execução das respetivas medidas. Há um caminho que ainda terá de ser percorrido, pelo que é importante que estas boas notícias não façam esmorecer as nossas reivindicações, nem a força das nossas ações”, referiu.
Nesta linha, o governante apelou ainda aos Estados-membros que ajudem a sensibilizar as instituições europeias para defesa do POSEI nas RUP.
O governante ainda fez saber que devido à insuficiência do POSEI, a Região é obrigada a investir 10 milhões de euros do seu próprio orçamento para reforço desta rubrica, ajudando a manter desta forma o sector primário madeirense.
Na intervenção, Nuno Maciel recordou ainda a adesão de Portugal e Espanha em à então Comunidade Económica Europeia e os benefícios que trouxe a estes países, particularmente aos seus arquipélagos que passaram a ter “mecanismos de apoio específicos” para fazer face às suas especificidades como foi o caso do POSEI.
Nesta deslocação a Tenerife, Nuno Maciel tem contactado vários responsáveis europeus como é o caso de Gérard Bally, delegado e fundador do EURODOM, instituição que defende os interesses das RUP na Europa.
O governante irá visitar ainda algumas empresas que atuam no sector primário.