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Relatório 2022Relatório Anual do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
[Alienação] Doze lotes variadosPrédios rústicos localizados nos municípios do Funchal, Machico e Santa Cruz.
[Alienação] Quarenta e seis lotes variadosVeículos e outros bens móveis
[Alienação] Oito lotes variadosObjetos de ouro, prata e outros metais
[Alienação] Prédio urbano em Santo AntónioPrédio urbano localizado na freguesia de Santo António (Funchal).
[Arrendamento] Pavilhão Multiusos do Porto SantoPrédio urbano localizado na freguesia e município do Porto Santo
[Alienação] Campo Experimental das PrecesPrédio "misto" localizado na freguesia e município de Câmara de Lobos.
Edital 2/2022/DRPAInfraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque - 1ª Fase - (Jamboeiro - Galeão - Bugiaria)
Edital 3/2022/DRPAEstabilização dos Taludes e Reconstrução de Muro da E.R. 107 - Romeiras, Lapa
Edital 4/2022/DRPAEstabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER107 - Curral das Freiras
Edital 5/2022/DRPARegularização e Canalização dos Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca
Edital 6/2022/DRPARegularização e Canalização do Ribeiro da Achada - Curral das Freiras
Edital 7/2022/DRPAReposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER211 - Sítio dos Lagares
Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais
IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Balanço socialBalanço social da DRAP
SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
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