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Resolução 19/2026
Dispensa de comparência ao serviço
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
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Competência para a concessão de passaporte
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Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
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Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
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Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
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Eleição da Comissão Paritária da DRAP para o quadriénio 2025/2028
Recomendação MENAC n.º 2/2025
Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
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Equipa da Direção Regional de Informática.
Programa de Gestão de Finanças Públicas: Sistema de Informação Central de Gestão Financeira
Implementado no âmbito do PRR, o Projeto P5.1 promove a modernização dos processos financeiros regionais, com um investimento de 2 milhões de euros e foco na integração, interoperabilidade e qualidade da informação.
Resolução 146/2025
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AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
Lei 32/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
DL 13/2018
Regime jurídico da formação médica pós-graduada
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Dados Estatísticos de 2024 da Direção de Serviços Técnicos e Operacionais de Cibersegurança (DSTC)
O Reforço da Cibersegurança na Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Resolução 28/2025
Dispensa de comparência ao serviço
3ª e última fase de candidaturas ao +Digital arranca no sábado e prolonga-se até 14 de março
Segunda fase do sistema de apoio às empresas madeirenses e porto-santenses termina a 21 de fevereiro.
Preço Máximo dos Combustíveis
Preços em vigor de:
Lei 60/2005
Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
Inovação e Sistemas de Informação
Fomentar a inovação e transição digital na Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, modernizando-a, incrementando a qualidade dos serviços prestados e tornando-a mais eficiente.
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