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[Arrendamento] Pousada dos VinháticosPrédio urbano localizado na freguesia da Serra de Água (Ribeira Brava).
[Arrendamento] Lotes 1 e 2Prédios rústicos localizados nas freguesias do Campanário (Ribeira Brava) e São Martinho (Funchal).
[Subarrendamento] Cafetaria da Quinta das CruzesPrédio urbano localizado na freguesia de São Pedro (Funchal).
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Despacho Normativo 5/2026Princípios e regras gerais da avaliação por ponderação curricular na SRF
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DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais
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DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
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