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Política Geral de Cibersegurança da Administração Pública Regional (APR)
A presente Política Geral de Cibersegurança aplica-se a todos os organismos públicos e trabalhadores da APR.
Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)
A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Despacho 1173-A/2026
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
DL 61/2025
Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
DL 13/2018
Regime jurídico da formação médica pós-graduada
Uma União Europeia próspera, coesa e unida terá de estar sempre assente na solidariedade
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, a importância da defesa do Estatuto da Ultraperiferia e da sua diferenciação face a outras realidades territoriais europeias.
Lei 1/2022
Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
DRPPIL
Orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Parecer 33/2018
Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei 55/2018
Recrutamento dos médicos especialistas
Política da Qualidade
Política da Qualidade da DRAP
DL 73/2017
Regime jurídico das unidades de saúde familiar
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Circular nº 4/ORÇ/2013
Prestações Familares
Circular nº 9/ORÇ/2011
Prestações Familares
Portaria 24/2008
Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
DLR 2/2003/M
Medidas de reinserção familiar e social de utentes após alta clínica
Curso de Técnico/a de Apoio à Família e à Comunidade
Conclui o 12º ano com o curso de aprendizagem de Técnico/a de Apoio à Família e à Comunidade, na Madeira. Obténs a certificação de nível 4 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.
Estatística Mapa Mod. 322 de 2025
Direção-Geral da Política da Justiça
Ofício Circular n.º 15
Prestações familiares - Prova de situação escolar 2025/2026
Ofício Circular n.º 16
Prestações familiares - Manutenção para o ano 2026
DRPPIL reforça importância do investimento nas Políticas de Longevidade
Diretora Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade destaca urgência de um maior financiamento, com enfoque na prevenção e na sustentabilidade do setor.
Políticas de Longevidade e Bem-estar: à espera de uma nova visão orçamental
Ana Clara Silva, publica artigo na HealthNews – Jornalismo de Saúde, sobre a importância das Políticas de Longevidade para um envelhecimento ativo e saudável.
Missão, Visão, Valores, Política da Qualidade e Objetivos
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PERSPETIVAS DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO-PORTUGAL-análise comparativa das políticas e reformas educativas nos países da OCDE.
PERSPETIVAS DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO-Este perfil das políticas de educação em Portugal insere-se no âmbito da nova série Perspetivas das Políticas de Educação, que irá apresentar uma análise comparativa das políticas e reformas educativas nos países da OCDE.
Estatística Mapa Mod. 322 de 2024
Direção-Geral da Política de Justiça
15 novos médicos de família reforçam Cuidados de Saúde Primários
Com a entrada destes novos profissionais no Serviço Regional de Saúde, reforçamos a capacidade de resposta nos Cuidados de Saúde Primários, rumo a uma cobertura total de médico de família na Região Autónoma da Madeira.
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