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Arrendamento de duas parcelas no Sítio do Farrobo, Porto Santo
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Arrendamento de conjunto de espaços integrados no "Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos - Marcos Freitas"
Aviso de Proteção de Dados
Direito de Preferências - Parcelas Sobrantes
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Processo de Expropriações - Arrendatários
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Arrendamento de diversos espaços interiores no "Centro Cívico do Porto da Cruz"
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Arrendamento de imóvel, no sítio do Ribeiro Real, Câmara de Lobos
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Arrendamento de espaço para cafetaria inserida no parque público do Porto Santo
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Arrendamento de estacionamento coberto na Praça da Cidade de Santana
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Arrendamento de duas frações no "Cabo Girão"
[Arrendamento] Espaço comercial destinado a cafetaria
Miradouro do Pico dos Barcelos
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Arrendamento de um espaço comercial destinado a cafetaria no "Miradouro Pico dos Barcelos"
[Arrendamento] Vários prédios
Imóveis de domínio público da Região Autónoma da Madeira
[Alienação] Quarenta e seis lotes variados
Veículos e outros bens móveis
[Arrendamento] Pavilhão Multiusos do Porto Santo
Prédio urbano localizado na freguesia e município do Porto Santo
[Arrendamento] Pousada dos Vinháticos
Prédio urbano localizado na freguesia da Serra de Água (Ribeira Brava).
[Arrendamento] Lotes 1 e 2
Prédios rústicos localizados nas freguesias do Campanário (Ribeira Brava) e São Martinho (Funchal).
[Subarrendamento] Cafetaria da Quinta das Cruzes
Prédio urbano localizado na freguesia de São Pedro (Funchal).
Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)
A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
Resolução 19/2026
Dispensa de comparência ao serviço
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Circular nº 1/SRF/UT/2026
Instruções para a elaboração do Relatório e Contas referente ao exercício de 2025
Calendário anual de obrigações das empresas Públicas do SERAM para 2026
Calendário anual das obrigações das empresas públicas integradas no SERAM referente a 2026
Resolução 1035/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Orçamento 2026 fortalece crescimento e protege os madeirenses
Documento apresentado pelo Secretário Regional das Finanças consolida o alívio fiscal, reforça o investimento na habitação e na saúde e promove políticas públicas com impacto direto na vida das famílias.
Governo da Madeira garante investimento e redução da carga fiscal em 2026
2026 será ano de mais oportunidades e maior bem-estar para todos os madeirenses e proto-santenses
Governo reforça confiança dos cidadãos na administração pública
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
DREN
Orgânica da Direção Regional de Energia
DL 100/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Relatórios e Contas Anuais 2024 SDM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 EMACOM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
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