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Resolução 19/2026
Dispensa de comparência ao serviço
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
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Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
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Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
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Dispensa de comparência ao serviço
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Competência para a concessão de passaporte
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Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
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Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Parecer PGR 19/2025
Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Resolução 565/2025
Dispensa de comparência ao serviço
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Eleição da Comissão Paritária da DRAP para o quadriénio 2025/2028
Recomendação MENAC n.º 2/2025
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Equipa da Direção Regional de Informática.
Resolução 146/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Lei 104/2019
Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE
AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
Lei 32/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
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Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)
Eficiência e Modernização: O Impacto do Suporte Técnico da DSTI em 2024
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Resolução 28/2025
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