Desde a sua criação, que a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE), tem vindo a ser um vetor de inovação e qualidade, promovendo um conjunto de respostas transversais que integram cuidados de saúde e cuidados de apoio social, contribuindo assim para promover a autonomia, minorar a dependência e readaptar a funcionalidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, que requerem cuidados de saúde especializados em continuidade.
Desde a sua implementação, já se registou uma poupança significativa para o Orçamento Regional, na ordem dos 36 milhões de euros, relativamente aos encargos com internamentos hospitalares.
O Governo Regional, confrontado com a necessidade premente de responder cada vez mais com um nível de prestação de cuidados integrados de saúde e apoio social intermédios e de longa duração e manutenção especializados, assumiu, como prioridade, a implementação de uma nova estrutura da REDE, a partir dos trabalhos preparatórios relacionados com financiamento, contratualização e diagnóstico funcional e normativo das respostas de Cuidados Continuados Integrados.
Priorizou-se, assim, a criação de respostas que fizessem face às situações de vulnerabilidade dos cidadãos cuja condição resulta de níveis de elevada dependência ou perda de autonomia e ainda de estados de fragilidade geriátrica e que, por essa razão, necessitam de uma intervenção diferenciada, procurando também minimizar os constrangimentos decorrentes das altas clínicas com que se depara o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Nessa sequência e a partir do trabalho realizado sobre o quadro técnico e regulamentar, evoluiu-se para a estabilização da Coordenação Técnica e Estratégica da REDE que se consolidou recentemente, através das competências da recém-criada Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade (DRPPIL), integrada na Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania.
Esta Direção Regional, ao assegurar a gestão integrada da REDE, está a promover a sua inclusão no quadro estratégico das políticas regionais para a Longevidade.
No âmbito das atribuições da Coordenação Técnica da REDE, desenvolveu-se o Plano de Implementação para o Biénio 2020-2021.
Na extensão operacional do Plano de Implementação, foi possível aprovar rácios de cobertura territorial para Cuidados Continuados Integrados e definir o número de camas a financiar, resultando até ao final de 2021, num total de 382 camas criadas e colocadas em funcionamento, às quais se adicionarão , por estarem igualmente aprovadas, as 36 camas que vão resultar do processo de concessão e transformação da Escola do 2º e 3º ciclo, Cardeal D. Teodósio de Gouveia na freguesia de S. Jorge, previstas entrar em funcionamento no 2.º semestre de 2022.
Concretizado esse projeto de transformação da escola, estará também concretizado o objetivo de pôr em funcionamento as 418 camas na tipologia de Longa Duração e Manutenção definido no Plano de Implementação da REDE mencionado. Estas respostas de internamento são desenvolvidas e mantidas via contratos-programa de adesão à REDE com 5 entidades do sector social e também do sector privado.
Neste universo de lugares de REDE, entre agosto de 2019 e dezembro de 2021, foram admitidos 539 utentes, dos quais 67,5 % são mulheres (364) e 32,5% são homens (175).
A idade média dos utentes admitidos é de 81 anos, sendo que no género feminino, a idade média foi de 84 anos e no género masculino de 74 anos.
No esforço de renovação estrutural e organizacional da REDE, adotaram-se mecanismos e referenciais de contratualização, permitindo definir objetivos de desempenho que primam por assegurar melhor qualidade assistencial ao utente. Os indicadores de desempenho definidos constam da tabela abaixo, bem como os valores de referência e as variações aceitáveis. Os resultados apurados em 2020 e 2021 dos indicadores em avaliação indiciam um contexto de boas práticas na prevenção de situações com impacto significativo na qualidade de vida das pessoas doentes e na redução dos encargos com os serviços de saúde.
Neste sentido, a REDE assumiu nos últimos 2 anos, ao nível da prestação de Cuidados de Longa Duração e Manutenção, assente numa abordagem integrada, que dignifica e prestigia a prestação de cuidados de saúde e sociais. Por outro lado, é inquestionável a eficiência financeira deste sistema de Cuidados Continuados Integrados, quando comparado com os custos de uma abordagem vertical em saúde.
Rita Andrade refere que as atuais 382 camas contratualizadas com várias entidades parcerias, de acordo com a tabela de preços em vigor, representam um investimento público de 7,8 milhões de euros anuais.
Se considerarmos que os utentes admitidos em REDE estavam em situação de alta clínica hospitalar, a alternativa seria manter todos os utentes em internamento hospitalar prolongado.
Nessa situação, os encargos públicos rondariam 43,8 milhões de euros anuais, ou seja, mais 36 milhões de euros, em relação ao que representam os encargos reais em REDE.
"Gera-se desta forma mais eficiência em termos financeiros com serviços especializados de grande qualidade para os nossos utentes", afirma Rita Andrade.
O Governo Regional está comprometido com o crescimento da REDE e com a sua expansão à área dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental e Cuidados Continuados Integrados Pediátricos.
Trata-se de um momento privilegiado para atingir as metas traçadas para a REDE, considerando a oportunidade que surge com a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2026. Assim, reúnem-se as condições, relacionadas com a Coordenação Técnica e com o Modelo Regional de Cuidados Continuados Integrados que vão possibilitar crescer, consolidar saberes, alterar circuitos, melhorar procedimentos, integrar intervenções, medir a qualidade e desenvolver investigação.
Destaque ainda para a execução do PRR 21-26, no qual a REDE surge como uma das áreas estratégicas de investimento que vai permitir alargar, expandir e qualificar as respostas de Cuidados Continuados Integrados, não só no internamento, mas também nas respostas de proximidade e de promoção da autonomia, chegando assim a quem mais precisa destes cuidados.
(Ver noticia em Anexo)
DN 10-01-2022